Mais uma vez o governo parece não ter a menor sensibilidade, ou parece fingir desconhecer a realidade do Brasil, no que se refere ao contrabando. O contrabando que não é só de cigarro, neste país, é de tudo. Se vende de tudo por meio de contrabando. São produtos de origem duvidosa, sem nota, para os quais a fiscalização parece fazer vistas grossas. A proposta de reforma tributária em discussão pelo governo, irá alavancar o contrabando.
No setor do tabaco o contrabando de cigarro já representa quase 60% dos cigarros consumidos no Brasil. Aí, ao dizer-se signatário de convenções, nas quais há uma tendência de redução no número de fumantes, o país esconde os reais dados, simplesmente por não saber, ou não ter como controlar a velocidade do contrabando no país. É mais fácil tomar medidas usando o poder da caneta para prejudicar empresas legais, que recolhem impostos, que empregam mais de 40 mil trabalhadores, estas sempre acabam penalizadas. Enquanto isso, o mercado informal que fomenta o crime, a violência e todos os problemas sociais não é enfrentado. Este enfrentamento exige trabalho. É mais fácil, aos olhos das entidades como a nossa Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo, punir quem está cumprindo com suas obrigações e gerando emprego, imposto e renda.
Sabemos da vista-grossa de todos que têm boa vontade. No Rio de Janeiro, por exemplo, a comercialização de cigarros se dá por meio da milícia e não das empresas constituídas. Por que o governo não acaba com isso? Por que o governo não vai atrás para limar o crime organizado, para retirar este braço do contrabando e punir o sonegador? É mais fácil, ao grupo de gênios – vamos dizer assim – lançar uma reforma tributária que só penaliza, só prejudica quem investiu, quem acreditou no Brasil e colocou capital neste país.
Além de prejudicar as economias e as empresas, no fim das contas, a penalidade maior é com o trabalhador desta cadeia, o trabalhador brasileiro, o trabalhador do ramo do tabaco, que na sua humilde existência não tem a menor força de combater o contrabando, ficando à mercê do governo, que edita medidas inócuas, que visam a arrecadação apenas e não favorecem ao trabalhador. O trabalhador será, mais uma vez penalizado pela incompetência do governo que não quer olhar que esta reforma proposta servirá, apenas para fechar o comércio legalmente constituído e sim, abrir de vez o mercado ilegal do contrabando.
Em um ano complicado para o trabalhador e para o todo mundo, que vive com toda esta dificuldade, fica sob a ameaça da aprovação de uma reforma que tornará inviável o comércio legal de cigarros no Brasil.
Gualter Baptista Júnior – presidente da Fentifumo e mestre em Administração
