Na Semana da Mulher do TJRS, um dos assuntos em debate na campanha institucional “Escolha ser você” será o problema do superendividamento. Essa é uma realidade cada vez mais comum: mulheres batem à porta do Judiciário buscando solucionar problemas financeiros.
O tema será abordado nesta quinta-feira (13/3), durante a Justiça Itinerante, projeto do Judiciário gaúcho que assegura a prestação jurisdicional a moradores de áreas mais afastadas e vulneráveis. Mulheres que precisam renegociar dívidas podem buscar esclarecimentos no ônibus da Justiça Itinerante que estará na Zona Sul da Capital, das 9h às 15h, na Av. Beira Rio esquina com Av. Desembargador Melo Guimarães, em frente à Subprefeitura do bairro Belém Novo, na Capital. O trabalho será coordenado pela Juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Projeto de Gestão de Superendividamento do TJRS.
No ano passado, foram realizadas no Estado mais de 5,4 mil sessões de mediação somente nessa temática do superendividamento. A maior parte desse total de mediações ocorreram por intermédio do CEJUSC Superendividamento, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJRS criado para atuar exclusivamente com o assunto e com competência estadual. A unidade é vinculada ao CEJUSC Porto Alegre, coordenado pela Juíza de Direito Josiane Estivalet. Ao acompanhar o trabalho realizado, a magistrada observa que cada vez mais as mulheres estão tomando a iniciativa de buscar auxílio do Judiciário, pois estão preocupadas com a questão financeira.
“Percebe-se que as mulheres estão preocupadas com a sua vida financeira e interessadas em fazer renegociações que envolvam dívidas próprias e das respectivas unidades familiares, especialmente as que comprometem o mínimo existencial no núcleo familiar. Participam ativamente da administração dos valores que angariam com o seu trabalho assim como das verbas que compõem a renda familiar. O protagonismo da mulher perpassa também pela autonomia e segurança financeira, temas que até bem pouco tempo eram vistos, preponderantemente, como pertencentes ao universo masculino” , disse a Juíza Josiane, ressaltando que as mulheres figuraram como autoras na metade das mediações relativas ao tema, realizadas no mês de fevereiro de 2025.
A magistrada observa que em muitas situações as mulheres são, formalmente, titulares de débitos porém o benefício econômico obtido reverte em favor de terceiros, especialmente filhos, pais, mães e outras pessoas próximas. “Em razão de a mulher estar, culturalmente e socialmente comprometida com o cuidado, ela tende a priorizar as necessidade do núcleo familiar e/ou das pessoas com quem mantém laços estreitos.”
A Juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Projeto de Gestão de Superendividamento do TJRS, unidade jurisdicional com competência estadual, onde tramitam mais de 11,5 mil processos judiciais sobre a temática, reforça a percepção de que as mulheres estão cada vez mais buscando soluções para a crise financeira da família.
“As mulheres têm dívidas que estão sendo renegociadas e que muitas vezes são também do marido, do companheiro, do núcleo familiar. A maior parte das crianças que são autoras de ação de superendividamento, em que são beneficiárias, por exemplo, de benefício previdenciário, por terem alguma patologia, ou porque perderam o pai ou a mãe, são representadas pela mãe e não pelo pai. Isso já mostra uma feminilização na gestão do orçamento doméstico. A mãe acaba se comprometendo, sendo fiadora dessa dívida, que foi pega em nome da criança e tendo a mãe como solidária responsável”, avalia, orientando as mulheres a buscarem informações como encargos e taxas de juros antes de decidirem obter algum empréstimo.
Como o Judiciário gaúcho pode auxiliar pessoas superendividadas?
Pessoas em situação de superendividamento, com dificuldade para pagar as contas básicas para a sobrevivência, têm a opção de buscar renegociar as dívidas antes de ingressar com um processo judicial. Para isso, podem contar com o Cejusc Superendividamento que realiza sessões virtuais de mediação com competência para atuar em todo o Estado. Outra opção, é buscar mediações em Cejuscs de outras comarcas que também atendam nesse tema. Quando a opção for ajuizar uma ação judicial, os superendividados podem buscar defensores públicos ou advogados para moverem o processo no Projeto de Gestão de Superendividamento do TJRS.
Para agendar uma sessão de mediação no Cejusc Superendividamento, é necessário acessar o link do pré-processo
No link, selecione “Porto Alegre – Foro Central” e marque “Superendividamento”. É preciso preencher um formulário relatando a atual situação financeira e colocar os nomes dos credores (para quem a pessoa física está devendo). Em caso de não saber o endereço dos credores, a unidade faz essa busca.
Confira contatos de outros Cejuscs.
Texto: Sabrina Barcelos Corrêa
Comunicação/TJ-RS
