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Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estados do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. (Fonte: Agência Brasil)
Na quarta-feira, dia 20, a comunidade do Bairro Bom Fim, em Santa Cruz do Sul, estará promovendo uma mateada com apresentações artísticas na Praça do Bairro, a partir das 16h. Prestigie o evento e venha comemorar a data! Haverá show de calouros e apresentações artísticas.
DATA PARA REFLETIR
A data foi concebida em 1971 e formalizada nacionalmente em 2003, como registro de acontecimento no calendário escolar, até ser instituído como data comemorativa em 2011. Foi oficializada feriado nacional em 21 de dezembro de 2023.
A ocasião é dedicada à reflexão sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil. Em contraposição ao 13 de maio, data de assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel.
A ideia de celebrar o dia 20 de novembro surgiu na década de 1970, no âmbito das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. Em 1971, na cidade de Porto Alegre, o Dia Nacional da Consciência Negra foi proposto pelo poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira, em reunião do Grupo Palmares, associação que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira. Em analogia à construção da figura heroica de Tiradentes, ele propôs uma data que comemorasse o valor da comunidade negra e sua fundamental contribuição ao país. Em uma publicação da editora Abril constava que a data de 20 de novembro como dia da morte de Zumbi dos Palmares, o que inspirou Oliveira Silveira e a proposta foi aprovada pelos demais integrantes: Vilmar Nunes, Ilmo da Silva e Antônio Carlos Côrtes, todos universitários.
Dois anos depois da primeira celebração, o questionamento do grupo gaúcho virou notícia nacional. “Esse foi o momento mais glorioso da história do povo negro no Brasil e, infelizmente, nossa historiografia o diminui no tempo e até na apresentação dos fatos principais”, dizia Oliveira Silveira ao Jornal do Brasil. A partir dali, atos relembrando figuras negras históricas e esquecidas passaram a ser replicados em outros cantos do país, todo mês de novembro.
Em 1978, o Dia Nacional da Consciência Negra foi divulgado em um manifesto do Movimento Negro Unificado, marcando assim o sucesso da proposta e o encerramento das atividades do Grupo Palmares.
O dia simboliza a resistência e a reflexão sobre a importância da ancestralidade dos povos africanos no Brasil, por meio da homenagem do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, morto em uma emboscada pelas tropas coloniais brasileiras, no ano de 1695, após sucessivos ataques. Zumbi, que teve sua cabeça exibida em praça pública, faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade, desde 1997.
A representação dessa data, em contraposição ao dia 13 de maio, ganhou força a partir de 1978, quando o Movimento Negro Unificado defendeu a data como celebração nacional.
Segundo a historiadora da Fundação Cultural Palmares, Martha Rosa Queiroz, a data é uma forma encontrada pela população negra para celebrar o líder e fortalecer mitos e referências históricas da cultura e trajetória negra no Brasil, também reforçando as lideranças atuais. “É o dia de lembrar o triste assassinato de Zumbi, que é considerado herói nacional por lei, e de combate ao racismo”, afirma. Diversas atividades são realizadas na semana da data como cursos, seminários, oficinas, audiências públicas e as tradicionais passeatas.
Todos os anos a Coordenação Nacional de Entidades Negras organiza no dia a tradicional Marcha Zumbi dos Palmares, que a cada edição enfoca temas diferentes relacionados às lutas e interesses da comunidade negra.
Além do líder do quilombo de Palmares, são lembrados os nomes de Dandara, Maria Quitéria, Carlos Marighella, Luiz Gama e de tantas outras pessoas negras que lutaram por respeito, dignidade e igualdade, promovendo-se um momento político e histórico de debate amplo sobre qual sociedade se quer no Brasil, e quais os caminhos para sua construção. (Fonte: Wikipedia)
Maior visibilidade
A partir de então, o dia 20 de novembro (como data de luta contra o racismo) ganha dimensão nacional, é pautado e celebrado, independentemente de sua institucionalização. Aparece com maior visibilidade, força e apoio social amplo na Marcha contra o Racismo pela Igualdade e a Vida, em 1995.
No campo institucional, em 2003, foi promulgada a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir no currículo oficial das redes de ensino público e privado em todo o país a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. É importante mencionar que a reivindicação de trabalhar a cultura produzida pelo povo negro na escola também é antiga e esteve presente tanto na pauta da fundação do MNU (Movimento Negro Unificado) quanto na marcha de 1995.
Além da obrigatoriedade de um conteúdo que retrate a história e as lutas dos negros e negras como agentes ativos e protagonistas de suas ações e que também aborde as contribuições desse povo na história e cultura do Brasil, a lei estabelece parâmetros curriculares com o objetivo de contribuir com elementos que superem a abordagem do negro de forma pejorativa nas escolas. Nesse contexto, o artigo 79-B define que “o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’” (Brasil, 2003).
Em 2011, o governo brasileiro, por meio da Lei n. 12.519, oficializa o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. (Fonte: escrevendoofuturo.org.br)
