O crescente gasto com apostas on-line, nas chamadas Bets – empresas que trabalham com apostas virtuais em jogos – preocupa o varejo no Rio Grande do Sul. Um estudo em nível nacional aponta que o volume de vendas desacelerou, enquanto o nível de inadimplência tem crescido, em decorrência do uso de recursos do orçamento doméstico em apostas desta natureza. A situação pauta discussões de entidades ligadas ao comércio gaúcho, para fazer pressão junto ao governo federal para um maior regramento e tributação destes serviços.
Segundo o economista-chefe da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Oscar Frank, 24 milhões de pessoas participam de apostas on-line em todo o país, realizando transferências regulares de valores via PIX de janeiro a agosto de 2024. “Deste contingente, 8,9 milhões de usuários do programa Bolsa Família, movimentaram mais de R$ 10,5 bilhões em transferências, situação que começa a impactar nos níveis de inadimplência do país”, revela.
Além do efeito negativo na inadimplência do consumidor, outro fator que é apontado pelo Banco Central (BC) como nocivo à economia é o custo do crédito, impactado de forma direta pela inadimplência. “Conforme o BC, cerca de 22% do custo do crédito, e isso refere-se a financiamentos e operações de crédito, tem ligação com o não-pagamento de dívidas em atraso. Logo, quanto maior for a inadimplência, maiores serão as taxas de juros como um todo, prejudicando a contratação de crédito para investimentos, por parte dos empresários, assim como os financiamentos feitos pelas famílias”, avalia Frank.
O presidente da Federação da Associação Gaúcha do Varejo (FAGV) Vilson Nailor Noer explica que o efeito das apostas em jogos interfere no campo financeiro, por conta dos prejuízos que já são mensurados por meio dos estudos, assim como na área da saúde pública, pois a frequência destas apostas pode configurar como vício, por parte de alguns de seus apostadores. “Isso tem um efeito muito grande na desorganização comportamental dentro das lojas, inclusive. Ao invés, por exemplo, de realizar vendas pelo WhatsApp, os vendedores começam a usar o telefone para apostar, fazendo com que se tenha esta desorganização, que é reflexo até mesmo no ambiente laboral”, ressalta.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP), Mauro Spode, a situação é preocupante, tema recorrente de debate entre diretores e associados da entidade. “Com todos estes números que já aparecem em nível nacional, certamente o reflexo desta desorganização econômica e social das famílias irá influenciar o desempenho do comércio aqui também em nossa região. Embora Santa Cruz do Sul tenha um dos menores índices de inadimplência do Estado e mantém-se praticamente estável nesta posição, os impactos no custo do crédito que são efeitos de inadimplência já são experimentados por aqui”, destaca o dirigente.
Spode ressalta que o Sindilojas-VRP caminha na mesma direção das demais entidades parceiras e representativas do segmento, para que em nível nacional sejam tomadas medidas governamentais para tentar frear a verdadeira epidemia de jogos e apostas on-line que se instaurou no país. “Não somos contra os jogos, somos a favor da liberdade econômica, no entanto, é preciso que se tenha uma ampla informação aos apostadores e que o governo atue de maneira a regulamentar melhor este tipo de atividade”, pondera o presidente do Sindilojas-VRP.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o crescimento do consumo já sente os efeitos das Bets na economia nacional. Um estudo feito pela entidade projeta um prejuízo anual de R$ 117 bilhões no comércio, em decorrência de apostas on-line. A expectativa é que até o fim do ano, o montante aplicado em apostas ultrapasse a casa dos R$ 150 bilhões no Brasil.
Manter o diálogo
Além de seguir as diretrizes do segmento, por meio da Federação AGV (Federação da Associação Gaúcha do Varejo), Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) e CNC (Confederação Nacional do Comércio), o Sindilojas-VRP orienta seus associados para que mantêm o diálogo dentro de seus estabelecimentos. “Além de garantirmos que haja uma regulamentação para este tipo de atividade, assegurando que excessos sejam evitados. No entanto, cada um de nós, empresários e empresárias, podemos e devemos falar sobre as Bets em nosso ambiente de trabalho”, justifica o presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode.
Segundo ele, mais que uma questão econômica ou de saúde pública, há de se entender o problema – vício em apostas – como um problema social, que carece de uma atenção humana e acolhedora de toda a sociedade. “Soubemos de empresas que têm problemas com colaboradores que estão há anos nas empresas, e acabam se perdendo nesta situação. Pensamos que o diálogo é uma excelente ferramenta, acessível, e da qual todos nós dispomos com nossas equipes”, pontua Spode.
Audiência pública em novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá debater, em uma audiência pública, no dia 11 de novembro, em Brasília, a regulamentação da Lei 14.852/24, que deve regulamentar o segmento das Bets no Brasil. A representação do varejo estará presente neste ato, com sugestões para a melhoria nas informações e divulgação das apostas on-line. “Sugestões estas na forma de comunicação, do dano que este produto causa, quando utilizado sem controle por parte do apostador. Também a questão da própria saúde pública, que sentirá o impacto deste crescimento exponencial de apostas”, ressalta o presidente da Federação da Associação Gaúcha do Varejo (FAGV), Vilson Nailor Noer.
Ainda no rol de sugestões que o comércio deve apresentar ao STF está a tributação dos jogos de apostas on-line. “Não somos contra as empresas que realizam estas operações, no entanto, não é compatível que se permita que a conta dos danos causados, especialmente no setor da saúde pública, não sejam repassados na forma de impostos, como outros produtos que são considerados prejudiciais ao consumo”, pontua o presidente da FAGV.
