O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, denunciou na quinta-feira, 25, 20 pessoas por crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos. O esquema criminoso teria causado prejuízo estimado em mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo, chegando a gerar riscos aos pilotos da Stock Car Brasil. A denúncia é decorrente da Operação Controle, cuja fase ostensiva foi realizada em 14 de novembro de 2023.
Entre os denunciados, estão o vice-prefeito da cidade, um vereador, quatro ex-secretários, quatro ex-diretores de secretarias municipais, além de empresários e funcionários de seis empresas investigadas. Os supostos delitos foram cometidos entre dezembro de 2020 e novembro de 2023. O procedimento investigatório tem mais de 40 mil páginas e 8,4 terabytes de dados de provas produzidas. No entanto, as investigações prosseguirão em relação a outros crimes.
Os promotores de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do Gaeco – Central, Flávio Passos e Érico Barin, designados, foram os responsáveis pela denúncia oferecida à Justiça, que tem mais de 200 páginas. “Mais um trabalho de fôlego realizado pelo Gaeco, em parceria com os colegas da Promotoria de Santa Cruz do Sul, buscando sempre esclarecer os fatos investigados e apresentar a acusação alicerçada em um firme contexto probatório”, destaca Beltrame.
Flávio Passos diz que “foi uma investigação longa, muito complexa, com vastos elementos de prova coletados, que permitiram ao Ministério Público desvendar verdadeira organização que se formou para obter ganhos as custas do erário público municipal”. Érico Barin ressalta: “obtivemos uma vastidão probatória que aponta, infelizmente, a existência de uma complexa organização criminosa, criada para gerar vantagens aos seus integrantes e prejuízos milionários ao Município. Esperamos que, ao fim do devido processo penal, possamos alcançar não apenas as devidas responsabilizações, mas, ainda, a reparação dos danos ao patrimônio, que é de toda a população de Santa Cruz do Sul”.
FRAUDES
Na denúncia, constam crimes que envolveram a reforma e a pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul. Segundo o MP-RS, a obra, além de fraudada e superfaturada, foi executada com material inadequado, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. O MP confirmou que, durante todo o tempo, os denunciados estavam cientes dos problemas que poderiam ocorrer.
Também foram apontadas várias infrações penais ocorridas desde a fase de elaboração dos projetos até a implementação de aditivos fraudados nas obras de duplicação de trecho da BR-471 que foi municipalizado. Apenas este contrato supera o valor de R$ 21 milhões. Além disso, o MP-RS detalhou condutas criminosas que levaram à contratação direta e a prorrogações ilegais, mediante fraudes e valores com sobrepreço, de aluguéis de casa de festas e de salas comerciais em luxuoso empreendimento imobiliário, sem interesse público, para instalação de secretarias municipais.
Por fim, ainda foram apontadas mais duas tentativas de fraudes em futuras licitações milionárias, crimes que apenas não ocorreram devido à ação do MPRS ao deflagrar a fase ostensiva da operação e obter ordens judiciais de proibição de pagamentos, congelamento de bens e afastamentos de agentes públicos de suas funções.
OPERAÇÃO CONTROLE
No dia 14 de novembro do ano passado, foram cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. Foram 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de dez imóveis, afastamento das funções públicas de dez agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Cruz do Sul, Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul.
Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito –, um vereador e servidores municipais. Todos suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso foram solicitadas restrições patrimoniais aos investigados. O Gaeco da Região Central apurou que havia dois núcleos distintos da organização criminosa: o núcleo político era controlado por um vereador, líder do governo municipal na Câmara, com ligações com empresários e que comandava secretários municipais e servidores públicos em ações criminosas.
Em paralelo, atuava um núcleo empresarial, chefiado por empresário atuante nos ramos imobiliário e de pavimentação, além de mais uma célula empresarial autônoma. Segundo a investigação, a organização criminosa operava já há alguns anos, sendo criada para a obtenção de lucros milionários mediante a prática de crimes contra o patrimônio público de Santa Cruz do Sul.
Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
O que dizem as defesas dos acusados
Elstor Desbessel, vice-prefeito de Santa Cruz do Sul afastado do cargo
“Nota Oficial
O Vice-Prefeito Elstor Renato Desbessel e sua assessoria jurídica vem se manifestar acerca da Denúncia oferecida pelo Ministério Público na Operação Controle, nos seguintes termos:
1 – Recebe a notícia pública de que foi apresentada Denúncia com muita serenidade e reitera sua inocência.
2 – Quando receber a citação do processo, se manifestará no mesmo sobre os termos constantes, por meio de sua assessoria jurídica.
3 – Enquanto homem público, ressalta que tem uma trajetória de mais de 30 anos de serviços prestados à comunidade santa-cruzense, sempre pautada pela ética, honestidade e compromisso com o interesse público. Reforça que irá batalhar diuturnamente para provar a sua inocência e reparar o dano que a sua imagem pública e honra tem sofrido.
Santa Cruz do Sul, 26 de abril de 2024
Elstor Renato Desbessel
Vice-Prefeito de Santa Cruz do Sul
Dr. Cássio Alberto Arend
OAB/RS 60.778
Arend & Backes Advogados Associados”
Henrique Hermany, vereador afastado do cargo
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Breier & Advogados
Defesa do Sr Henrique Hermany
Com surpresa, recebemos a genérica denúncia como resultado da denominada Operação Controle, do 8º Núcleo do GAECO – Ministério Público – Região Central.
Com mais de 30 anos de advocacia, raras vezes deparei-me com uma denúncia tão precária, que se limita a narrar uma série de fatos sem qualquer consistência.
Tal qual apresentada, a referida denúncia cumpre somente o papel de manchar reputações, em um contexto político-midiático em que os aspectos jurídicos foram totalmente desprezados.
Não há, ao longo do texto acusatório, qualquer indicativo robusto que sustente as práticas delituosas apontadas.
A partir de agora, com o devido processo legal, evidenciaremos as inconsistências da denúncia ora apresentada a comunidade.
Porto Alegre/RS, 26 de abril de 2024.
RICARDO BREIER
OAB/RS 30.165
OAB/SP 332.071A
OAB/DF 47.476A”
