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Clarice Pacheco
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Santa Cruz do Sul passou a integrar o seleto grupo de municípios gaúchos que fornecerá o medicamento canabidiol gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que regulamenta o fornecimento de fármacos à base de canabinoides foi aprovada pela Câmara de Vereadores no final de fevereiro último e sancionada pela prefeita Helena Hermany (Progressistas) na semana passada. O município é o terceiro do Estado a adotar norma que disponibiliza remédios à base de substâncias não psicoativas da Cannabis sativa na rede pública local via SUS.
O canabidiol é uma dessas substâncias da Cannabis, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para o tratamento de doenças como fibromialgia e autismo; reduzir a severidade de convulsões, dos efeitos do Mal Parkinson e de quadros de dores crônicas, entre outras aplicações. A principal exigência para ter acesso a procedimentos com a planta pelo SUS ou por outras vias é o acompanhamento de um profissional da saúde. Importante destacar que, diferente da maconha, um canabinoide psicoativo, o canabidiol não produz euforia nem intoxicação.
O projeto aprovado no Legislativo, de iniciativa do vereador Edson Azeredo (PL), serviu de base para a criação da Associação Eco Cannabis em Santa Cruz, entidade que dará suporte aos pacientes e oferecerá ajuda médica, psicológica e jurídica. Antes da proposta do parlamentar, a advogada Michele Martin, especialista em Direito Médico e Bioética, integrante da nova associação, promoveu um simpósio para mostrar a necessidade e a importância de o município oferecer o canabidiol gratuitamente na rede pública.
Para ter acesso ao medicamento via a Eco Cannabis, inicialmente um médico deverá fazer a prescrição e ver se o paciente pode usá-lo ou não. Com o auxílio desse profissional, o paciente fará um tratamento integrativo com psicólogo e, se necessário, jurídico. O canabidiol pode ser importado por meio do site da agência, através de associações ou adquirido em farmácias. “O paciente poderá escolher se quer fazer a importação pela Anvisa, optando por um remédio internacional, ou se dirigir a uma farmácia e buscar um remédio nacional, ou ainda tem a opção da associação, que hoje tem o valor do canabidiol mais em conta”, assegura Michele.
Com a publicação da lei, a Secretaria Municipal de Saúde, tem o prazo de 30 dias para criar uma comissão de trabalho para implantar o Programa Municipal de Uso da Cannabis, que deverá ter a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis, e também participação de associações de pacientes das doenças tratáveis com o medicamento. Segundo o secretário da pasta, Fabiano Dupont, a Secretaria definirá as competências em cada nível de atuação e criará a comissão que vai trabalhar na implantação do programa. “Vamos implantar o mais breve possível este programa, pois os pacientes precisam do remédio para ter mais qualidade de vida”, afirmou.
Associação Eco Cannabis
A associação tem como objetivo acolher a demanda dos pacientes, familiares, cuidadores e de pessoas com patologias que a Cannabis pode auxiliar. A intenção da entidade é levar mais informações para trazer tranquilidade com relação ao uso terapêutico da planta. Além disso, deverá cadastrar mais médico e psicólogos, criando uma rede de saúde integrativa para que a população possa se beneficiar.
