Panamá | Federação denuncia a invisibilidade do trabalhador da indústria do tabaco

A Federação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (Stifa) apresentaram a realidade do trabalhador que atua na indústria do tabaco. Ao lado do produtor rural e ambos considerados os elos mais frágeis da cadeia produtiva.

Na busca por respostas sobre o posicionamento do Brasil diante da 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP-10), a representação dos trabalhadores compartilhou a angústia de quem acompanha, de longe, as discussões que têm impacto no cotidiano da atividade.

O Presidente da Fentifumo e Stifa Gualter Baptista Júnior, que acompanha o evento mesmo sem ter acesso à plenária e às discussões, usou a palavra no encontro promovido pelo embaixador Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva para exibir a invisibilidade do trabalhador na conferência. “Hoje aqui eu represento mais de 40 mil trabalhadores, que na maioria das vezes, sequer são citados nestas discussões. Estou falando de 40 mil rostos, 40 mil vidas e 40 mil sonhos, pois nenhum deles prefere receber ajuda do governo do que trabalhar. São pessoas que estão, assim como nós, apreensivas diante do que pode ocorrer nesta conferência”, alerta.

Baptista Júnior criticou também a falta de acesso ao posicionamento do Brasil. Como signatário da COP, o país precisa formalizar uma posição ao evento, que só avança no que se refere a medidas de controle do plantio e consumo do tabaco com o consenso dos 183 países participantes. “Estamos aqui em busca de respostas, para que quando retornarmos ao Brasil possamos olhar na cara dos nossos representados para dizer a verdade”, pontua.

O Presidente da Fentifumo e do Stifa ressaltou ainda o respeito que se dá, por parte da indústria aos trabalhadores, tanto na cidade quanto no meio rural. “Estamos falando de uma cadeia produtiva que não coleciona maus exemplos como trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão. Isso não ocorre no tabaco porque há seriedade e tradição nesta atividade secular”, defende.

Sem a devida resposta por parte da representação brasileira na COP-10, Baptista Júnior confirmou que irá continuar até o fim da conferência, no próximo sábado, dia 10, acompanhando mesmo que de maneira remota os desdobramentos do evento. “É por todos estes trabalhadores, que não querem perder seus empregos e ir para as filas do auxílio que estamos aqui. E para eles temos a obrigação de dar respostas precisas acerca de tudo que pode, de certa forma, interferir em seus empregos”, complementa.

Representantes da cadeia produtiva reagem ao pronunciamento do embaixador

Além da impossibilidade de acesso de representantes do executivo gaúcho, de parlamentares estaduais e federais, e até mesmo de órgãos de imprensa, causou perplexidade a declaração do embaixador brasileiro no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, durante o segundo dia da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10).

Ao reforçar a necessidade de medidas para redução da produção de tabaco, o governo brasileiro, representado no evento pelo diplomata em questão, vai na contramão de um importante pilar da economia milhares de brasileiros. “Falar em redução de área plantada é um total contrassenso considerando toda a organização da cadeia produtiva que é chancelada, inclusive, pelo MAPA, e a posição de liderança do Brasil no mercado mundial de produção e exportação de tabaco”, comenta o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke.

“Ouvimos de muitos, inclusive de representantes do governo federal em eventos preparatórios, que a cadeia produtiva não teria motivos para preocupação, em especial os produtores de tabaco. Entretanto, ao sugerir a diminuição da área plantada, o aumento de impostos e a proibição dos DEFs, os impactos serão sentidos em toda a cadeia produtiva”, reforçou Schünke.

O ambiente aparentemente democrático estabelecido pela Anvisa com a consulta pública sobre os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) também se desfez com a fala do embaixador. “O banimento dos DEFs apenas estimulará o contrabando e comércio ilegal desses produtos. Fica o questionamento: a consulta pública vai gerar algum resultado efetivo ou serve apenas para dar contornos ‘democráticos’ a uma norma que já está definida?”, questiona Schünke.

CARTA DE REPÚDIO

Diante do impedimento da participação da comitiva, parlamentares emitiram uma nota de repúdio, criticando a “postura antidemocrática” da entidade, já que o evento, promovido pela Organização Mundial da Saúde é financiado com recursos públicos. Assinam a nota de repúdio os deputados federais Heitor Schuch (PSB), Marcelo Moraes (PL) e Rafael Pezenti (MDB-SC), e os deputados estaduais Marcus Vinícius de Almeida (PP), Zé Nunes (PT), Edivilson Brum (MDB) e Silvana Covatti (PP). Os parlamentares criticaram, em especial, o tratamento a veículos de imprensa, que acompanham a comitiva. “A ruptura ao livre exercício de imprensa e profissão configura-se ainda mais grave, pois o mesmo ocorreu em um evento financiado com dinheiro público brasileiro. Nossa comitiva julgou inaceitável a Organização Mundial da Saúde ignorar princípios basilares da democracia.”

TABACO NO BRASIL

Os números demonstram a grande importância do tabaco no cenário do agro sul-brasileiro. Desde 1993, o Brasil permanece na liderança como maior exportador de tabaco do mundo. Segundo o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC/ComexStat), o Brasil embarcou 512 mil toneladas de tabaco em 2023, o que gerou divisas de US$ 2,729 bilhões. Ao todo, 107 países compraram o produto, tendo a União Europeia em destaque com 42% do total embarcado, seguida de Extremo Oriente (31%), África/Oriente Médio (11%), América do Norte (8%) e América Latina (8%). Bélgica, China, Estados Unidos e Indonésia continuam no ranking de principais importadores. A participação do tabaco nas exportações foi de 0,80% no Brasil, 4,51% na Região Sul e, no Rio Grande do Sul, estado que é o maior produtor, chegou a 11,19%.

Schuch critica fala do embaixador do Brasil

O deputado criticou o discurso do embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva, que chefia a delegação brasileira na 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10), proferido na tarde desta terça-feira (6) no encontro. Em seu pronunciamento, o diplomata reforçou a necessidade de medidas para redução da produção de fumo, entre as quais a reforma tributária como oportunidade para aumentar os impostos em produtos oriundos do tabaco, consulta pública para manter o banimento de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e redução da área plantada. “É uma fala completamente fora da realidade porque não leva em consideração a importância social e econômica da fumicultura para milhares agricultores familiares e centenas de municípios, que dependem dessa

atividade”, disse Schuch.O parlamentar rebate esses pontos, argumentando que aumentar o impostos sobre o cigarro, que já é altamente tributado, só vai favorecer é o aumento do contrabando do produto e a falta de regulamentação dos Defs no Brasil acaba por “oficializar” o mercado ilegal. Além disso, na avaliação de Schuch, “reduzir o volume de tabaco para diminuir oferta é utopia, pois quem regula a produção é o mercado”.

Nesta terça-feira, mais uma vez, a comitiva de deputados federais e estaduais e entidades representantes dos produtores de tabaco foi impedida de ingressar na conferência promovida pela Organização Mundial da Saúde, que começou ontem e se estende até a próxima quinta-feira. Diante disso, também no dia de hoje os parlamentares emitiram uma nota de repúdio pelo não credenciamento no evento e criticando a postura antidemocrática da entidade, já que o evento é financiado com recursos públicos. “Não vamos arredar pé daqui. Viemos para defender os agricultores e trabalhadores da cadeia do fumo e queremos ser ouvidos”, destacou Schuch.