Fabrício Goulart
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A Reforma Tributária, em tramitação atualmente no Senado Federal, foi tema da última edição da reunião-almoço Tá na Hora, na segunda-feira, dia 9, promovida pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul. Participaram das discussões o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thomaz Nunnenkamp e os deputados federais mais votados no município, Heitor Schuch (PSB), Marcelo Moraes (PL) e Pedro Westphalen (PP). Este último, por videoconferência. O deputado Marcel Van Hatten (Novo) também integrava o grupo, mas precisou cancelar o evento devido uma convocação feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), conforme divulgado.
Questionado sobre a importância da reforma, Thomaz Nunnenkamp disse que é resultado de três décadas da busca por um sistema tributário mais eficiente e transparente. Conforme o vice-presidente da Fiergs, o que se busca é o emparelhamento do Brasil com práticas tributárias sobre consumo “com os principais países do mundo”. “O Brasil não precisa inventar a roda. Só precisa fazer um sistema tributário coerente e moderno”, disse.
Nunnenkamp afirmou ainda que o ideal era o sistema ter o mínimo de exceções possíveis, já que isso aumenta a alíquota padrão. “O Brasil já foi, lá no passado, muito avançado. O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] era mais ter esse nível, mas no caminho ele sofreu diversas modificações e chegou nesse monstrengo que temos hoje”, apontou.
Imposto do Pecado
Em entrevista coletiva, Heitor Schuch avaliou que reforma em tramitação não é grande, mas a que é possível aprovar no momento – com a concordância do Centrão e do empresariado. “Ela não mexe na dívida pública, no sistema financeiro e nos riscos”, destacou. O deputado federal apontou algumas questões ligadas ao Vale do Rio Pardo, no que se refere à taxação do cigarro. Segundo Schuch, ele está incluso no que é chamado de “Imposto do Pecado”.
Sobre isso, critica o contrabando e a concorrência desleal. “Todo mundo sabe onde está o CNPJ da grande empresa e qual o seu endereço. É diferente de quem faz contrabando”, alfinetou. Conforme o deputado, o mercado ilegal leva boa parte dos recursos que iriam para os cofres públicos e, no que diz respeito à bebida e cigarro, não há muito o que elevar de tributo: “Já está no teto, e até acima dele.”
Taxação
O deputado Marcelo Moraes fez críticas à Reforma Tributária, dizendo não ser possível fazer “qualquer reforma”. De acordo com o parlamentar, a ordem de reformas está errada. Para ele, primeiramente deveria ser feita uma Reforma Previdenciária. “Essa reforma [Tributária] tem pontos positivos, e um deles é a desburocratização. Mas traz algumas questões que devemos discutir”, lançou.
Moraes avaliou que é fácil conseguir a aprovação da reforma, mas que com ela ficam alguns receios. “Todos sabem que esse governo tira de quem tem, para quem não tem. Tenho medo que comecem lá debaixo, e que acabem tirando 20% daqueles que trabalharam muito para ter o seu patrimônio.”
Videoconferência
O deputado Pedro Wesphalen, que participou por videoconferência, destacou a sua preocupação com a indústria nacional. Com relação a Santa Cruz do Sul, lembrou que 70% da arrecadação de ICMS vem da indústria do tabaco. “Santa Cruz não pode perder isso e os municípios não podem ser prejudicados”, disse. Para o parlamentar, o Brasil vive um “emaranhado de impostos”: “A indústria precisa ser desonerada, sem dúvida nenhuma.”
