José Carlos Ferreira
Em um marco significativo para o desenvolvimento de Santa Cruz do Sul, a prefeita Helena Hermany (Progressistas) anunciou, na segunda-feira, 21, os detalhes do Termo Aditivo de Consolidação do Contrato de Programa entre o município e a Corsan, empresa controlada pela Aegea após a privatização. A cidade se destaca ao ser contemplada com o maior investimento desse tipo em todo o Estado: impressionantes R$ 555 milhões.
Com esse reforço na parceria, Santa Cruz se coloca na vanguarda do compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar de seus cidadãos. Helena ressaltou que essa conquista é resultado de um intenso esforço de sua equipe para assegurar que o contrato firmado fosse o mais vantajoso para o município, a fim de proporcionar um ambiente saudável e digno para todos os moradores, além de cumprir as metas de universalização dos serviços de água tratada para 99% da população e de 90% da coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“Com a privatização (da Corsan), o município tinha três caminhos: municipalizar, licitar e este escolhido, que é a assinatura do termo aditivo. O pacote de benefícios não deixou dúvida alguma que a manutenção do contrato é a melhor alternativa para os cidadãos santa-cruzenses”, justificou Helena, enfatizando que o novo termo assegura a manutenção das conquistas do contrato firmado em 2014. “Trabalhamos muito para que o contrato de Santa Cruz fosse o melhor do Estado. Sabíamos que isso traria não apenas benefícios tangíveis para nossos cidadãos, mas também abriria as portas para investimentos que transformarão positivamente o futuro de nossa cidade.”
O novo termo aditivo é maior do que o assumido no ano passado entre município e Corsan. “São R$ 83 milhões a mais, uma grande conquista para nossa cidade”, reforçou Helena. A prefeita ainda ressaltou o aumento do valor de outorga, de R$ 6 milhões para R$ 20 milhões, e a manutenção do desconto tarifário à população até o final de 2026. “Tenho convicção de que estamos fazendo o melhor para a nossa comunidade, os usuários do serviço e o nosso município”, definiu.
O diretor de Relações Institucionais da Aegea no Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, frisou que a empresa chegou para somar forças à Corsan na prestação dos serviços de saneamento e fornecimento de água. “Forneceremos as ferramentas necessárias para fazer as entregas financeiras e operacionais à comunidade, gerando mais eficiência”, garantiu.
Antes de assinar o termo aditivo com a Corsan Aegea, a Administração Municipal encaminhou o projeto de lei para a Câmara de Vereadores pedindo autorização nesse sentido. O documento foi entregue pela prefeita à vereadora Bruna Molz (Republicanos), presidente do Legislativo, durante o evento. Uma audiência pública para a apresentação de todos os detalhes do novo contrato será realizada amanhã, 24, às 14 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi.
Incremento no valor do contrato e nas contrapartidas
O secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Santa Cruz do Sul, Cesar Cechinato, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico, de julho de 2020, colocou desafios aos municípios. Com a assinatura do termo aditivo ao compromisso com a Corsan em 2022, o município já havia conseguido R$ 472 milhões para investimentos e mais R$ 10 milhões em contrapartidas. O novo acordo garantirá um incremento de 17,5% no valor do contrato e as compensações passaram para R$ 20 milhões. O subsídio às tarifas será mantido até o final de 2024, com a redução gradativa semestral nos dois anos seguintes.
Cechinato destacou a permanência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz (Agerst) como outra vitória do novo contrato. “É uma conquista, não só a manutenção, mas a parceria com a nossa Agerst, que tem sido agente ativo, e será muito mais com a incorporação de novos profissionais técnicos para exercer a sua função de fiscalizar as obras e, juntamente com a Administração Municipal, fazer a fiscalização do contrato”, apontou.
Benefícios da parceria entre município e Corsan Aegea
Maior programa de investimentos da companhia – Com os R$ 555 milhões, o novo termo aditivo impulsionará projetos que aprimorarão significativamente a infraestrutura de saneamento e abastecimento de água de Santa Cruz do Sul.
Cumprimento das metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico – O município se compromete a alcançar a universalização dos serviços de água tratada para 99% da população e coleta/tratamento de esgoto para 90% até 31 de dezembro de 2033, em conformidade com as diretrizes da legislação.
Contrapartida do município – O contrato inclui o pagamento de uma contrapartida de R$ 20 milhões ao município, fortalecendo as finanças locais.
Universalização dos serviços e segurança jurídica – O contrato visa oferecer maior proteção e eficiência na prestação dos serviços.
Fiscalização e respeito ao planejamento – O município manterá sua prerrogativa de fiscalizar e regular os serviços por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst), além de garantir o cumprimento dos planos.
Impactos sociais positivos – A parceria trará impactos sociais significativos, gerando empregos e contribuindo para a melhoria da educação e da saúde pública, além de preservar o meio ambiente.
