Contas acumuladas com serviços de água, luz e telefone poderão ser renegociadas
Fabrício Goulart
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O superendividamento dos cidadãos, que em janeiro representava 40,15% da população adulta do país, conforme levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), é o enfoque de um mutirão do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Santa Cruz do Sul. Iniciada na última semana, a iniciativa acontecerá até o dia 11 deste mês e busca abrir um canal de negociação com cada uma das empresas com as quais o cidadão tem dívidas.
O coordenador do Procon no município, Marcelo Estula, explica que o intuito do mutirão é a prevenção, ou seja, evitar que as pessoas entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. “Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda”, revela.
A ação no município faz parte de uma mobilização em nível nacional, através do Renegocia!, promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além do Procon, os interessados podem procurar outros órgãos de defesa do consumidor, como Ministério Público, Defensoria Pública e associações, e utilizar o portal consumidor.gov.br.
“Buscamos assegurar que as pessoas tenham a capacidade de recuperar o crédito, o que lhes proporcionará condições mais favoráveis para efetuar seus pagamentos”, reforça Estula. O coordenador também destaca que o processo contribui para o aprimoramento da economia, “uma vez que o crédito desempenha um papel crucial no impulso ao crescimento econômico”.
Quais dívidas
A iniciativa não se limita apenas a dívidas bancárias. Abrange, também, outros tipos de débitos, como com o varejo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada (água, luz e telefone, entre outros). Pendências por pensão alimentícia e crédito rural e imobiliário estão excluídas das negociações. Para participar, o consumidor precisa apresentar demonstrativos das dívidas que possui, como contratos, boletos, carnês e faturas. Vale também consulta do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
O Procon está localizado na Rua Júlio de Castilhos, 733, no Centro de Santa Cruz do Sul. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 15 horas. O contato pode ser feito ainda pelo telefone/WhatsApp (51) 3711-4548. Consumidores de outros municípios sem o programa devem procurar o Procon estadual pelo telefone (51) 3287-6200.
Documentos para apresentar
• CPF e RG (pode ser a CNH)
• Comprovante de residência (faturas de energia elétrica, de água, etc.)
• Demonstrativo com o histórico das dívidas
• Números de protocolos de atendimentos junto às empresas
• Notas fiscais, faturas, contratos e comprovantes de pagamento referente às dívidas
• Dados dos credores (nome, CNPJ, endereço, telefone, etc.)
• Consulta impressa do SPC/Serasa (CDL) e do SCPC (Sindilojas)
• Demais documentos e informações referentes a reclamação
