A Prefeitura de Santa Cruz do Sul apresentou, na manhã de segunda-feira, 6, detalhes sobre a proposta de licitação para o estacionamento rotativo pago no município. A audiência pública, conduzida pela Secretaria de Governança e Relações Institucionais (Segovri), foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral do Município.
Enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em agosto passado, o projeto recebeu recomendações técnicas, entre elas, a de realização de audiência pública. Uma nova reunião com o órgão estadual será agendada para a apresentação dos ajustes realizados.
Conforme o titular da Segovri, Everton Oltramari, o processo santa-cruzense foi elaborado tomando como base a experiência de outros municípios como Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria e Lajeado. Oltramari enfatizou que sucessivas decisões judiciais têm reiterado que o poder público municipal tem o dever de conceder o estacionamento rotativo à iniciativa privada por meio de licitação, o que não ocorre no contrato vigente.
A proposta foi apresentada pela engenheira da Prefeitura, Diani Sopelsa. Um dos principais pontos do projeto é a ampliação do número de vagas de estacionamento rotativo, medida necessária devido ao crescimento da frota de veículos no município.
Com o novo modelo, Santa Cruz do Sul saltará das 2.373 vagas existentes para 3.660. Para isso, serão estabelecidas duas novas áreas de estacionamento além da Zona Azul: as zonas Verde e Roxa.
A Zona Azul abrange a área central, onde predominam os estabelecimentos comerciais e de serviços e corresponde quase que à integridade da atual zona de estacionamento rotativo. Com previsão de implantação imediata, oferecerá1.468 vagas para carros e 622 para motocicletas. A criação da Zona Verde busca atender uma demanda da população, regrando o estacionamento em áreas com estabelecimentos da área da saúde de médio a grande porte, como clínicas, hospitais e centros médicos. Também de implantação imediata, contará com 323 vagas para automóveis e 108 vagas para motos.
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Já a Zona Roxa, abrangerá trechos localizados nas zonas periféricas de estacionamento rotativo, com implantação prevista após um ano de contrato e expectativa de mais 617 vagas para automóveis.
O contrato terá duração de 10 anos, renováveis por igual período. Ele também prevê o aumento de vagas para pessoas com deficiência e idosos e melhorias no sistema – além de manter o uso do aplicativo, a nova proposta conta com a instalação de parquímetros, sensores de vagas, veículos com câmeras OCR, software de gestão e sistema de ponto de vendas.
O horário de funcionamento será de segunda a sexta, das 8h às 18h, sem interrupções ao meio-dia, e aos sábados, das 9h às 13h. Nas zonas Azul e Verde, a taxa será de R$ 2 por hora, para veículos de passeio. Na zona Roxa, a taxa será de R$ 1,50 por hora para veículos de passeio.
Os recursos advindos da concessão do estacionamento rotativo serão destinados aos cofres públicos para aplicação nos fundos municipais de Segurança Pública e de Mobilidade Urbana e no sistema de transporte público coletivo.
