As medidas protetivas devem garantir a integridade física e moral da mulher nos casos de risco de morte
Ana Souza
[email protected]
Débora Dumke
[email protected]
Um reforço para as mulheres vítimas de violência será dado através da construção da nova Casa de Passagem em Santa Cruz do Sul. A implantação da Unidade de Acolhimento se traduz em mais aporte para rede de proteção. O município já possui o Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres em situação de Violência, na modalidade desde 2011, no entanto, o serviço é executado em imóvel locado pela Prefeitura.
Diariamente há casos de que mulheres e seus filhos passam por algum tipo de violência. No entanto, muitas delas deixam de procurar suporte e auxílio por medo do que poderá acontecer, muitas vezes sendo submetidas a passarem por agressões. O principal objetivo da Casa de Passagem é proteger essas vítimas e seus filhos, menores de 18 anos, tendo em vista que é um local sigiloso e seguro. O encaminhamento é realizado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).
Em razão da Casa de Passagem não possuir um prédio próprio foi destinada uma emenda parlamentar de investimento, no ano de 2021 para a construção de um imóvel no valor de R$ 400 mil reais e terá mais investimento do município em disponibilização de terreno para construção e mais o recurso necessário para a previsão da obra, com valor global estimado em R$ 700.190,36, sendo a emenda de R$ 400.000,00 e contrapartida com recursos próprios de R$ 300.190,36.
Devido ao imóvel que atualmente abriga o serviço ser locado, a destinação da emenda parlamentar possibilitará a construção nos moldes do que são orientados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Diretrizes Nacionais para Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Violência.
A construção do imóvel seguirá as orientações nacionais, inclusive a planta do imóvel é disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. “O acolhimento institucional deve assegurar um atendimento personalizado, e suas edificações devem ser organizadas, de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos e às necessidades das usuárias, com a oferta de condições de acessibilidade e privacidade, habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, bem como favorecer o convívio familiar e comunitário local” contou a diretora de Desenvolvimento Social, Priscila Froemming
A Casa de Passagem possui grande relevância por ser um local de acolhimento para mulheres vítimas de violência. Conforme previsto na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), cabe ressaltar que no que tange ao atendimento às mulheres em Casas-Abrigo, as medidas protetivas devem garantir a integridade física e moral da mulher nos casos de risco de morte.
“Este serviço de acolhimento institucional funciona em unidades inseridas na comunidade com características residenciais, a fim de proporcionar um ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando ao desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. Como objetivos gerais, o serviço deve garantir a integridade física e psicológica das mulheres em risco de morte e de seus filhos, promovendo ainda o exercício dos direitos da sua cidadania, de modo a contribuir para o resgate e fortalecimento da sua autoestima”, informou Priscila.
Além disso, neste ambiente as vítimas possuem uma rede de proteção enquanto estiverem na Casa de Passagem, pois conta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, Guarda Municipal que faz toda a segurança 24h e a Patrulha Maria da Penha. Além da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que é responsável pelo atendimento da vítima durante e após. É indispensável ter a Casa de Passagem, Escritório da Mulher, Conselho da Mulher, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e toda equipe alinhada com apoio da Polícia Civil e Brigada Militar, que fazem a diferença para um novo recomeço e para romper um ciclo tão dolorido que é a violência doméstica.
Objetivos específicos:
- Proteger mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência;
- Propiciar condições de segurança física e emocional e o fortalecimento da autoestima;
- Identificar situações de violência e suas causas e produzir dados para o sistema de vigilância socioassistencial;
- Possibilitar a construção de projetos pessoais visando à superação da situação de violência e o desenvolvimento de capacidade e oportunidades para o desenvolvimento de autonomia pessoal e social;
- Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva;
- Assegurar um atendimento integral e interdisciplinar às mulheres e seus filhos, em especial nas áreas psicológica, social e jurídica.
