Homenagem ao 11 de agosto, dia do Advogado. Para convivermos em uma sociedade justa, democrática e fraterna, é indispensável o trabalho do profissional advogado para administração da justiça, este que atua de forma livre e independente na defesa das garantias de todos cidadãos, em conformidade com o artigo 133, da Constituição Federal de 1988 e artigo 2º da Lei nº 8.096 de 1994.
O artigo 133, que determina a indispensabilidade do advogado na administração da justiça, está inserido no capítulo IV (título IV), que indica quais as funções essenciais à justiça, dentre elas o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Entendemos que esta indispensabilidade do advogado se dá por conta do poder de pleitear em juízo “jus postulandi”, direitos, seu ou de outrem, isto é, para que se torne possível o convívio em sociedade, buscando preservar o direito à liberdade de expressão, à propriedade e demais direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Ressalta-se que o trabalho do profissional advogado deve ser respeitado pela sociedade e por todos os operadores da justiça, como preconiza o artigo 6º da Lei 8.906/94: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”. Portanto, como ressaltado acima, é imensurável a importância da atividade advocatícia, esta que trabalha para manutenção da ordem, dos direitos sociais e do progresso de toda sociedade para um Estado Democrático de Direito. Parabéns a todos os Advogados!
Rodrigo Veleda
OAB/RS 107.842,
Rodrigo Veleda
Advocacia
