Decisão do Plenário foi tomada na última sessão antes do
recesso parlamentar da Assembleia, na tarde dessa terça-feira
O projeto de lei de repasse de recursos do tesouro do governo do Rio Grande do Sul para obras em estradas federais foi rejeitado pelos deputados estaduais por 26 votos contrários e 25 favoráveis. Houve empate na votação dos parlamentares e, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina, o presidente da Casa, Valdeci Oliveira (PT), teve que dar o voto de Minerva, que também foi contrário. A decisão ocorreu na tarde dessa terça-feira, 12, na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, que iniciará no domingo, 17.
O PL 51/2022, do governo do Estado, começou a ser apreciado ainda pela manhã. O Executivo pedia autorização para firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal no território gaúcho. Para isso seria aberto um crédito especial até o limite de R$ 495,1 milhões. Conforme a justificativa do Executivo, os recursos seriam utilizados para acelerar a duplicação de trechos da BR-290 e da BR-116, entre outras obras nas duas rodovias federais.
A proposta foi a última das quatro que trancavam a pauta da ALRS de ontem. Dos dois substitutivos apresentados à matéria pelo deputado Pepe Vargas (PT) e das duas emendas, uma do mesmo parlamentar petista e mais sete colegas e outra do líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), nenhuma foi deliberada. Isso em função da aprovação de requerimento de Frederico Antunes (Progressistas) para dar preferência à votação do texto do projeto. Antes, Pepe já havia solicitado a retirada da emenda de sua autoria e de um dos substitutivos. Com a aprovação do requerimento, o substitutivo que restou e a emenda do líder do governo ficaram prejudicadas.
Wesp defendeu a aprovação do projeto pela importância para o RS. O líder governista explicou que as BRs 116 e 290 são as principais estradas pelas quais passam os gaúchos, que querem a resolução dos problemas nas rodovias. “Não se deixa para amanhã o que se pode fazer hoje”, afirmou, lembrando que o Estado tem os recursos passíveis de serem utilizados nas obras dessas rodovias.
Juvir Costella (MDB), que foi secretário estadual de Logística e Transporte do governo de Eduardo Leite (PSDB), criticou a falta de coerência de alguns parlamentares. “Criticam o projeto, mas buscam recursos estaduais para obras em estradas nos municípios”, apontou. Segundo o emedebista, caso a proposta fosse aprovada, o Parlamento estaria ajudando o Estado.
