Ranolfo Vieira Júnior previu custo elevado para a arrecadação fiscal do Estado
O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) anunciou na manhã dessa sexta-feira, 1º, em coletiva de imprensa, que o Rio Grande do Sul passou a se adequar à Lei Complementar 194, proposta pelo governo federal, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis (gasolina e álcool). A implementação da medida resultará em uma redução de R$ 0,71 no ICMS da gasolina. Ao mesmo tempo, a arrecadação por parte do Estado terá uma queda de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre.
Em relação às alíquotas de energia elétrica e telecomunicações, a redução também é de 25% para 17%. “O Rio Grande do Sul está se adequando à lei federal que aplica a redução do ICMS aos combustíveis. Cabe ressaltar que a lei está em debate e discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal. Como não tivemos liminar em relação a ela, passamos a aplicá- -la. Já praticamos uma das menores alíquotas do país. Somos favoráveis à redução de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%. Entretanto, sabemos que essa medida terá um custo elevado para a arrecadação do Estado.
Nossa preocupação é em relação ao futuro, com a possibilidade de precarização dos serviços públicos, devido à falta de verbas”, afirmou Ranolfo. O chefe do Executivo salientou que, a curto prazo, a nova medida não terá efeito negativo para o Estado. “Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos. Não cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para não afetar serviços essenciais”, garantiu. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou os números e seus respectivos impactos nas contas públicas. Cardoso afirmou que, no cenário de 2022, existe expectativa de compensação financeira por parte da União. A preocupação, segundo ele, são os efeitos a longo prazo. “Futuramente, não sabemos os impactos que essa lei pode ocasionar. Cabe a nós, promover os ajustes imediatos por dentro da estrutura do Estado”, explicou. A redução de R$ 0,71 no ICMS por litro de gasolina representa uma queda de 46% sobre a carga existente até então (que era de R$ 1,5449 com base numa carga de 25% sobre os preços congelados de novembro de 2021). A redução representa uma queda de cerca de R$ 200 milhões por mês na arrecadação do imposto. Essa redução se soma à de R$ 0,11 no ICMS para o diesel, que implica em uma queda de receita próxima a R$ 30 milhões mensais.
