e oferecer a pessoas em vulnerabilidade social
A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou, nessa terça-feira, 21, emenda do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garante recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que agora passou a se chamar Alimenta Brasil. A proposta prevê o atendimento de 600 mil famílias, com investimentos de R$ 500 milhões, neste programa que tem a finalidade principal de incentivar a agricultura familiar por meio da compra oficial de seus produtos para promoção do acesso à alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para Schuch, esse é o primeiro passo na defesa do Alimenta Brasil, que vem minguando nos últimos anos. “Se nada for feito, essa ação deixará de existir. Precisamos agora que a nossa emenda seja acatada pelo relator do orçamento”, afirmou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF). Sem recursos, as cooperativas vêm encerrando suas atividades e projetos assistenciais reduziram a qualidade da comida oferecida para famílias carentes, crianças em creches e idosos em acolhimento. Em 2012, o programa chegou a receber R$ 586 milhões do orçamento federal, montante que caiu para R$ 58,9 milhões em 2021 e, até maio deste ano, recebeu apenas R$ 89 mil.
Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão do Ministério da Agricultura e um dos responsáveis pela execução do Alimenta Brasil, o número de unidades recebedoras das doações de alimentos por parte do programa passou de 17 mil em 2012 para 2.535 em 2020 (dado mais recente disponível). Já o total de fornecedores (famílias produtoras) passou de 128.804 em 2012 para 31.196 em 2020. Ao abrir um chamado para cooperativas interessadas em participar do programa, em setembro do ano passado, a Conab recebeu a demanda de R$ 330 milhões, mas pôde disponibilizar apenas R$ 20 milhões no fim de dezembro, que ainda não foram totalmente executados.
No ano passado, Heitor Schuch apresentou sete emendas à medida provisória que criou o Alimenta Brasil, entre elas um dispositivo para garantir que o governo se comprometesse em contratar as propostas do PAA já cadastradas na Conab, aguardando verba há dois anos. Nenhuma das sugestões do parlamentar foi aprovada. “O que estamos vendo é o governo tirando recurso do setor produtivo, dos programas sociais, dentro daquilo que o governo, desde o primeiro momento, disse como ia tratar as políticas públicas”, lamentou o deputado.
