causam transtornos e riscos aos motoristas
Lavignea Witt
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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e a Unidade de Fiscalização de Concessões de Rodovias da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão realizaram uma vistoria nos 204 quilômetros da RSC-287 entre o aeroporto de Santa Maria e o trevo de Tabaí. Foram encontrados 70 buracos, especificados como desníveis, panelas e afundamentos.
Após a vistoria, a Agergs notificou a concessionária Rota de Santa Maria, responsável pela rodovia, para que faça as correções necessárias em até 72 horas. Caso isso não aconteça, a empresa será multada em um valor a ser estipulado conforme as infrações encontradas após o prazo estabelecido, além de prestar esclarecimentos para a agência reguladora em até 15 dias.
No dia 24 de maio, o Ministério Público entrou com uma ação contra a Rota de Santa Maria para cobrar melhorias entre os quilômetros 96 e 98 da RSC-287. A Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul apontou irregularidades como a não manutenção adequada da via e a demora na cobrança de pedágio, desprovida de adoção de medidas efetivas para agilizar o serviço. Em 1º de junho, a juíza Letícia Bernardes da Silva determinou que a concessionária resolva o problema das filas extensas na praça de Venâncio Aires em até 45 dias. A empresa terá que comprovar, por meio de documentos ou laudo técnico, obras que resultem na diminuição do problema, caso contrário receberá multas diárias de R$ 1 mil até R$ 50 mil.
O contrato de concessão da rodovia diz ainda que a concessionária poderá abrir mais três pontos de cobrança de pedágio a partir do dia 31 de agosto deste ano: em Santa Maria, no km 214; Paraíso do Sul, no km 168; e em Taquari, no km 47. Mas o acordo também estipula que as praças somente entrarão em funcionamento se houver a conclusão dos reparos estruturais na estrada e melhorias na sinalização e acostamento.
Intervenções futuras
A Rota de Santa Maria está finalizando a elaboração do projeto de duplicação da RSC-287. No trecho de Santa Cruz do Sul, deve ser implantado um viaduto entre os trevos do Käempf e do Gaúcho Diesel. O objetivo é extinguir os cruzamentos que causam riscos aos motoristas e facilitar a tráfego no local. De acordo com a concessionária, o início da obra se dará logo após emitida a autorização ambiental, o que se estima que aconteça em 2023. O viaduto deve estar concluído até o fim do terceiro ano da concessão, em setembro de 2024, junto com a duplicação desse trecho.
O Riovale Jornal procurou a Rota de Santa Maria para esclarecimentos. Confira o posicionamento da empresa apresentado em nota: “Com relação à notificação da Agergs, a Concessionária Rota de Santa Maria salienta que equipes já estão mobilizadas para sanar os apontamentos feitos. É comum, em uma rodovia, que é dinâmica e sujeita ao tráfego contínuo e fatores climáticos, que reparos frequentes sejam necessários. Também é comum a emissão dos chamados Termos de Registro de Ocorrências (TROs) pela fiscalização, quando identificadas oportunidades de melhorias para atingimento dos parâmetros. Para fazer frente a isso, a Rota de Santa Maria conta, desde setembro/21, com equipes de conservação das mais variadas disciplinas que, diariamente, realizam reparos e melhorias ao longo de toda a RSC-287. A concessionária reforça que todas as demandas da Agergs já estão sendo implementadas, visando alcançar o objetivo comum, de garantir o conforto e a segurança dos usuários da rodovia. Para atender as solicitações da Agergs, a concessionária priorizou estas demandas no sábado e no domingo (11 e 12 de junho).
Segunda-feira, 13/06, estava sendo finalizado os desníveis entre faixas, considerando que os serviços são mais complexos e necessitam o fechamento da pista. A Rota de Santa Maria vai encaminhar, ainda hoje (segunda-feira), relatório demonstrativo do cumprimento das atividades, bem como os locais em que foram realizadas ações emergenciais de tapa-buracos. Também será apresentado um cronograma de intervenções definitivas”.
