Juiz André foi nomeado para o cargo na Ajuris em 1º de fevereiro
Devido a uma trajetória marcante no ramo do Direito e com referências profissionais na carreira, o diretor do Foro de Santa Cruz do Sul, André Luis de Moraes Pinto, recebeu mais uma designação em sua carreira profissional. No dia 1º de fevereiro, ele assumiu a direção do Departamento de Valorização Profissional (DVP) da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), sendo nomeado com o cargo de confiança pelo presidente, desembargador Cláudio Martinewski, que também tomou posse no início do mês.
“Recebi o honroso convite como um reconhecimento pela larga militância associativa, pelo envolvimento com as demandas da classe, pela defesa intransigente da independência funcional, pela atuação profissional responsável e atenta à função social da magistratura. Magistratura que entendo que deve ser transformadora da realidade de exclusão e desigualdade social, mas que somente pode ser exercida numa realidade em que tenha protegidas e prestigiadas suas prerrogativas constitucionais”, frisou André Pinto.
DESAFIOS E ATRIBUIÇÕES
Assumir um novo cargo sempre estará permeado por desafios e novas atribuições. Durante a entrevista, o juiz André falou sobre essas questões. “Quando se fala em independência no ato de julgar, não se está a cogitar do bolorento mantra ‘decisão judicial não se discute, se cumpre’. Em uma democracia, tudo pode ser discutido e criticado, desde que de forma respeitosa, leal, com honestidade intelectual, com responsabilidade e mediante argumentos cientificamente ponderáveis. Salvantes personalidades autoritárias e aquelas posturas que não reconhecem a essencialidade das instituições no Estado Democrático e de Direito, sobretudo as de natureza pública, e não compreendem o papel delas; a ninguém interessa um Poder Judiciário desprestigiado, fragilizado, exposto à execração pública, submetido a toda a sorte de pressões indevidas e a tentativas de condicionamento”, enfatizou.
Ele frisou que a sociedade civil, dentro e fora do sistema de justiça, não pode conviver, sequer admitir, que juízes e familiares sejam ameaçados e agredidos, quer pessoalmente, quer no “tribunal” das redes sociais, por terem decidido neste ou naquele sentido, contrariando este ou aquele interesse umbilical. “O DVP estará atento na defesa dos magistrados que vierem a sofrer assédio moral, em razão das suas legítimas funções, seja na esfera pública, seja no âmbito dos processos; também quando não tiverem respeitado o poder legal de presidência processual republicana e democrática e não hesitará em propor a responsabilização civil e criminal de quem praticar as ofensas e violações. Também estará mobilizado para a busca de espaços de reposição dos fatos e dados eventualmente distorcidos ou manipulados, sem descurar do dever de esclarecimento”, pontou o magistrado.
O juiz não desconhece que a promoção das prerrogativas da classe que integra não pode implicar de modo algum a supressão ou a violação das prerrogativas dos demais atores na cena forense – e vice-versa. “Elas podem e devem coexistir. Por fim, não menos importantes, são a remuneração correspondente à relevância e dignidade do cargo e as condições laborais adequadas para atender, em tempo razoável e com qualidade, as milhares de demandas em tramitação. A propósito, as causas do alto grau de litigiosidade são sabidamente complexas, multifatoriais e, por conseguinte, pedem enfrentamento de igual hierarquia, construção coletiva, com visão no todo, valendo todo o investimento possível no diálogo propositivo e racional. Não acredito possam ser equacionadas com alheamento aos agudos problemas, simplificações ou aposta na ilusão da magia”, finalizou o diretor, juiz André Pinto.
Reconhecimento pela trajetória
A designação do magistrado para a direção do Foro de Santa Cruz do Sul se estende até o mês de junho de 2022. Antes dessa data, o colegiado de magistrados da comarca se reunirá para escolher um nome entre os juízes locais e sugeri-lo à Corregedoria-Geral da Justiça, a quem caberá deliberar sobre quem exercerá as funções no ano seguinte “A direção do Foro é uma atividade administrativa no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com atribuições de gerenciamento, correição funcional, administração patrimonial e representação externa”, explica o juiz.
Após um curto exercício da Advocacia Trabalhista, André foi aprovado no concurso para juiz estadual em 1997. Jurisdicionou nas comarcas de Santa Rosa, Não-Me-Toque, Santo Ângelo, Cruz Alta, Lajeado e, desde 2010, Santa Cruz do Sul, nas quais também exerceu a jurisdição eleitoral e a Direção do Foro.
Seu nome tem ligação com a Ajuris que é a entidade de classe representativa dos magistrados estaduais, com sede em Porto Alegre. Foi coordenador regional em Passo Fundo, em 2000; coordenador regional em Santo Ângelo, anos 2002 e 2003; presidente do Conselho Deliberativo da entidade no biênio de 2004/2005 (e desde então membro nato), coordenador regional em Cruz Alta, 2006; diretor de Valorização Profissional da entidade para o biênio 2010/2011; vice-presidente estadual de Patrimônio e Finanças, biênio 2012/2013 e coordenador regional em Santa Cruz do Sul, anos 2015, 2019, 2020, 2021.
