A data é destinada aos profissionais que dedicaram a
vida inteira ao trabalho e agora usufruem de um merecido descanso
Muitas lutas são enfrentadas até chegar o dia da aposentadoria e para lembrar desta importante caminhada é que foi criado o Dia Nacional do Aposentado no Brasil, que transcorre em 24 de janeiro por determinação da lei 6.926, de 30 de junho 1981. Foi idealizado para prestar uma homenagem à instituição da primeira norma brasileira destinada à previdência social, a Lei Eloy Chaves, em 1923, pelo então presidente Artur Bernardes.
A data é destinada aos profissionais que dedicaram a vida inteira ao trabalho e agora usufruem de um merecido descanso. No Brasil, os aposentados desfrutam dos benefícios da previdência social, recebendo do governo uma remuneração por todos os anos de serviços prestados. De acordo com a legislação, existem cinco categorias de aposentadoria: compulsória, especial, por idade, por invalidez e por tempo de contribuição.
Em Santa Cruz do Sul, os aposentados contam com uma forte e atuante associação. A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Cruz do Sul (Apopesc) situa-se com sede própria na Rua 7 de Setembro, 503, no Centro. Fundada em 1º de outubro de 1982 por Dorval Knak, completará 40 anos em 2022. “Com minha transferência da Capital para Santa Cruz, ingressei na Apopesc em 15 de abril de 1987. Portanto tenho 35 anos de luta e benefícios aos aposentados e não aposentados, e na presidência, com os demais diretores, realizei meu maior sonho, ou seja, construir a sede própria, inaugurada em 27 de março de 2009. Atualmente também sou diretor financeiro da Fetapergs (Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul)”, frisou Germano Fernando Kelber, presidente da associação.
Os principais objetivos da Apopesc são auxiliar aposentados, pensionistas e idosos, ou ainda não aposentados, e estar atento aos órgãos governamentais sobre ganhos reais nos benefícios da categoria. Os associados da entidade ainda usufruem de valores reduzidos nas áreas médica, odontológica, jurídica, orientação física, massagens e transporte. “Contamos com cerca de 1,7 mil associados e nosso objetivo é ampliar esse número, considerando nossos atendimentos na sede e fora dela, junto aos consultórios”, revela Kelber.
O Dia do Aposentado sempre tem uma comemoração especial realizada pela Fetapergs, com almoço e baile que congrega todas as associações do Estado. “Neste ano está prevista a comemoração para o mês de maio, porém sem definição de data”, explicou Germano Kelber. “Na verdade, não temos muito a comemorar, considerando que o governo federal, a cada ano que se inicia, apronta para cima dos aposentados e principalmente aqueles trabalhadores que estão próximos à sua aposentadoria. O novo índice percentual para benefícios acima do salário mínimo será de 10,16%”, enfatizou.
Como mensagem aos aposentados, pensionistas e idosos, ou não aposentados, o presidente lembra que a Apopesc está atenta a todas as manobras. “Portanto, procure se associar, venha conhecer nossas instalações e usufrua de nossa grade diversificada de benefícios. Parabéns a todos os aposentados pelo seu dia”, destacou Kelber. Outras informações sobre a entidade podem ser obtidas com a assistente de diretoria Luana e secretárias Morgana e Larissa pelos telefones (51) 3717-2736, 99990-6044 e 99990-6073.
Data é alusiva também à Previdência Social
Em 24 de janeiro de 1923, foi sancionado o Decreto 4.682, mais conhecido como Lei Eloy Chaves. Alguns dirão que é ironia do destino, mas os mais sábios terão consciência de que a Lei Eloy Chaves, considerada a matriarca da previdência tupiniquim, nascida das mãos de um dos homens mais ricos do Brasil à época – fundador e principal acionista do Banco Comind, maior instituição financeira privada do País e maior operador brasileiro no comércio internacional de café –, é fruto da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e pela garantia de que, quando não mais puderem trabalhar, seja pela velhice, seja pela doença, ou, ainda, quando faltarem, não ficarão desamparados, nem suas famílias.
De lá para cá, a teoria e a legislação previdenciária foram evoluindo e, muitas vezes, retrocedendo. A Reforma da Previdência de 2019 é o maior exemplo de que o anseio econômico e o interesse dos empregadores pouco se importam com a realidade do trabalho no Brasil. “Quando a reforma passar, o Brasil vai melhorar” era a máxima. A reforma passou e a situação econômica e política no País afundou junto com os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Nessa data pouco divulgada e nada comemorada, lembramos a necessidade diária dos trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e aposentadas de permanecerem atentos e em luta. Nossa realidade nos recorda que nem mesmo após anos de trabalho e contribuição é possível desfrutar da sonhada e merecida calmaria esperada com a aposentadoria, já que o atual governo não se cansa de tentar mudar a situação previdenciária até mesmo daqueles que já possuem direito adquirido.
No Dia Nacional dos Aposentados e da Previdência Social, vemos as novas alíquotas majoradas, para ativos e aposentados e, ainda, a retirada das isenções de aposentados portadores de doenças graves em São Paulo, que pode ser tendência nacional. Portanto, não importa se a aposentadoria ainda é algo muito distante ou a condição de aposentado: o tema deve ser objeto de preocupação individual e coletiva constante, sobretudo em tempos em que a insegurança jurídica é tão presente.
Individualmente, cabe a cada um de nós analisar a atual situação, prever os riscos e preparar documentação para garantir a contagem de tempo adequada ou até mesmo providenciar revisões que melhorem o benefício. O planejamento previdenciário é importante para evitar surpresas no futuro.
Coletivamente, cabe a todos exercermos diariamente e de forma incansável o princípio previdenciário da solidariedade Em nosso mundo atual, deve ser interpretado não apenas como o dever coletivo da sociedade de financiar a seguridade social, mas também em seu conceito gramatical: “estado de uma ou mais pessoas que compartilham de modo igual, e entre si, as obrigações de um ato e por sua vez arcam com as responsabilidades”.
Somos todas e todos responsáveis pela manutenção da Previdência Social Solidária no Brasil! (Fonte: https://www.lbs.adv.br/)
“Nessa data pouco divulgada e nada comemorada, lembramos a necessidade diária dos trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e aposentadas de permanecerem atentos e em luta.”
