Sancionada em agosto pela prefeita Helena Hermany, a Lei 8.658, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB) que busca dar transparência à lista de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) já é uma realidade no site do Município de Santa Cruz do Sul (https://www.santacruz.rs.gov.br/conteudo/lista-de-espera-saude). Para o autor da lei, este é um importante avanço para a saúde do Município.
“Anteriormente, a população ia à procura do serviço na área da saúde, mas não tinha um acompanhamento da sua situação. Isso hoje já é uma realidade, pois a lista pode ser acessada em qualquer lugar, por qualquer pessoa”, destaca.
Rabuske explica que o objetivo foi dar transparência à lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública. A Prefeitura anunciou que passou a divulgar e atualizar, por meio eletrônico, no site oficial do Município, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos na rede pública de saúde do Município de Santa Cruz do Sul, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a lei as listagens disponibilizadas serão específicas para cada modalidade de consulta, discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimento e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município e entidades conveniadas.
A lei prevê que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes. Todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais atestados por profissional competente, nos casos de prioridade legal e nas hipóteses de determinação judicial.
Ele salienta ainda que a ideia é fornecer à comunidade instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública, além de mostrar o comprometimento da Prefeitura Municipal com o cidadão santa-cruzense.
