Após uma manifestação do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Cruz do Sul (Sinfum) na manhã desta quarta-feira, 24, em frente ao Palacinho, na Praça da Bandeira, o Executivo Municipal emitiu uma nota referente ao assunto. Confira:
Nota Oficial
A Administração Municipal está desde o início do ano cumprindo com o seu compromisso de cuidar das pessoas, mantendo um diálogo franco com todos os setores da sociedade, incluindo os servidores da Prefeitura.
Reunida mais de uma vez com o Sinfum no Salão Nobre do Palacinho, encaminhou diversas pautas da categoria, como a revisão da Lei dos Vales, já aprovada na Câmara de Vereadores em julho, reparando uma injustiça.
Em março, a Prefeitura antecipou a primeira parcela do décimo terceiro dos servidores, e agora no dia 10 de dezembro, vai realizar o pagamento do restante, antes do prazo legal, para que consigam se organizar juntos com suas famílias e ter tranquilidade neste final de ano.
O Município também está encaminhando uma reivindicação antiga da categoria, o plano de saúde, com subsídio de até 70% da Prefeitura para os servidores que recebem menos, assim suas famílias também possam contar com essa importante assistência.
Também já está em estudo a alteração no padrão salarial de algumas categorias de servidores, elevando o ganho dos funcionários com os menores rendimentos.
O Município já poderia ter desligado os servidores aposentados em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal, mas não o fez por entender o impacto que isso causaria em diversas famílias da nossa comunidade. Tal medida só será tomada quando chegar em um momento improrrogável.
Procurando sempre oferecer as melhores condições de trabalho para os funcionários, a Prefeitura está construindo um novo Centro Administrativo. Enquanto as obras não terminam, alugou prédios para sediar as secretarias municipais provisoriamente, com estruturas de atendimento com qualidade para o público e os servidores. Também está criando o projeto de um grande restaurante e uma área de convivência em local privilegiado na Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Sobre as reivindicações de reposições salariais, em virtude da Lei Complementar 173, até o dia 31 de dezembro de 2021 está proibido o reajuste no salário dos servidores municipais e o aumento de despesas. Assim, é necessário aguardar esse período para qualquer decisão, bem como se a legislação federal será prorrogada ou não.
Em relação ao ano de 2022, o mês do dissídio da categoria é abril, sendo que a atual gestão estará de portas abertas para as negociações em momento oportuno, e fará tudo que for possível para os seus servidores.
