A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) denunciou a Concessionária de Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, pela cobrança indevida de tarifa de tratores na RSC-287. Conforme o documento, a cobrança não está prevista no Decreto Estadual nº 53.490/2017 e no contrato de concessão para cobrança desse tipo de veículo. A demanda partiu pelos agricultores que utilizam a rodovia para se locomover e precisam passar pela praça de pedágio.
A AGERGS salientou no documento que a concessão não pode ser objeto de interpretação extensiva ou analógica pela Rota de Santa Maria, principalmente quando há uma clara distinção entre trator e caminhão-trator, não sendo veículos idênticos. A AGERGS providenciou que fosse cancelado imediatamente a cobrança de tarifa dos pedágios
A AGERGS cita no documento, que não foi consultada pela Sacyr sobre a interpretação contratual, o que segundo ela é recomendado para evitar cobranças indevidas de tarifas não autorizadas, o que configura descumprimento contratual. O documento também pontua para que seja feita a devolução dos valores arrecadados. Agora, a AGERGS quer saber desde quando começou a cobrança, as praças que realizaram a cobrança, o número de veículos cobrados e o valor total arrecado até o dia da notificação.
Na tarde desta quarta-feira, 27, por meio da assessoria de imprensa, a Rota de Santa Maria enviou uma nota ao Riovale Jornal. Confira:
NOTA
A Concessionária Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, informa que, atendendo solicitação da AGERGS, a partir desta quarta-feira, 27, não está mais cobrando a tarifa relativa ao trânsito de tratores.
A empresa aguarda, para os próximos dias, nova orientação do Poder Concedente, sobre a classificação/categoria dos veículos, que até então, não estavam contemplados pelo contrato, que se resume a isentos (somente veículos oficiais) e não-isentos, todos os demais.
A Sacyr afirma que, em nenhum momento, descumpriu o contrato ou agiu de má-fé, e que a situação será resolvida, de forma definitiva, com nova orientação da AGERGS.
