Luciana Mandler
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Com intuito de propor, no âmbito Municipal, políticas públicas destinadas ao apoio à pessoa com deficiência, assegurando seus direitos, é que foi criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), que tem atualmente como presidente Tânia Lair Manske. Pessoa com deficiência é o termo usado que abrange todas as deficiências, desde as múltiplas, intelectual, autista a pessoas com mobilidade reduzida.
O Compede tem reuniões mensais, na última quinta-feira do mês, e que inicia às 9h. O Compede funciona na sala dos conselhos, que fica junto ao Centro Integrado. Devido à pandemia, elas ocorrem de forma remota pelo Google Meet. As reuniões também são divulgadas no Instagram do conselho e as pessoas podem acessar.
Por entender e defender os direitos das pessoas com deficiência, e ter entre suas atribuições: formular a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência; zelar pela execução dessa política, atendendo as peculiaridades da pessoa com deficiência, sua família e seus ciclos sociais; sugerir as prioridades a serem incluídas no planejamento do Município; sugerir políticas sociais e atividades não governamentais; e atendimento a pessoas com deficiência, é que também pensa em ações para a Semana Municipal e Nacional da Pessoa com Deficiência.
Na segunda-feira, 23, haverá um encontro especial na Câmara de Vereadores, a partir das 14h30, onde será tratado sobre os direitos da pessoa com deficiência e sobre inclusão. O evento será restrito, respeitando o protocolo da Vigilância Sanitária, porém, será transmitido pelo YouTube do Legislativo. Estarão presentes: representantes do judiciário, como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública; da engenharia; da arquitetura; do Legislativo e do Executivo. “Será uma discussão aberta, híbrida e que será transmitida pelo YouTube da Câmara de Vereadores”, destaca Tânia.
Já na quinta-feira, 26, a partir das 9h, haverá reunião pelo Google Meet e as pessoas poderão participar e fazer perguntas. O evento contará com representantes do Executivo, Legislativo e Ministério Público. Quem quiser participar deve acessar o link: http://meet.google.com/mfm-ihef-uhs.
SOBRE CONQUISTAS
Tânia Manske, além de presidente do Compede é cadeirante. Ela entende melhor do que ninguém sobre as necessidades e desafios pelas quais passam pessoas com algum tipo de deficiência. “Tivemos muitas conquistas nesses anos, muitas lutas pelos movimentos, as organizações, ONGs, as associações, os conselhos, mas que ainda precisam ser aprimoradas”, reflete.
Em Santa Cruz, Tânia lembra da conquista do transporte coletivo, onde todos os ônibus devem ter acessibilidade. “Não é uma acessibilidade total, mas é uma acessibilidade básica. Também conseguimos acessibilidade em algumas ruas do Município, principalmente na região central, algumas rampas”, recorda. Além disso, algumas lojas também estão adotando acessibilidade.
Na visão de Tânia, primeiramente é preciso entender no que consiste e o que é acessibilidade, “que é a possibilidade de alcance para utilização com segurança e autonomia de espaços mobiliários, equipamentos, edificações, transporte, informação e comunicação, seus sistemas e tecnologias e também de outros serviços em instalações abertas ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na zona rural por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”, aponta.
Para Tânia, é importante que as pessoas tenham esse entendimento. “Nós acreditamos que a acessibilidade urbana contribui para melhorias, com políticas públicas inclusivas, com vistas ao desenvolvimento sustentável, principalmente ao que se refere à sustentabilidade social. E a gestão da infraestrutura urbana precisa ser adequada ao conceito abrangente, considerando a experiência humana e as suas vivências na cidade e que viabilize a participação dos cidadãos nos projetos para o coletivo”, completa.
Ainda existem muitos desafios que são encontrados no dia a dia, principalmente a barreira atitudinal. “Nós precisamos trabalhar e conscientizar as pessoas que a acessibilidade não é só para pessoa com deficiência, a acessibilidade é para todos, onde a pessoa com deficiência pode acessar, todo ser humano pode entrar”, reflete. “O ser humano precisa saber que o que é bom pra mim é bom para o outro, e que nós somos o outro. Nós somos uma consciência coletiva e nós podemos mudar o meio que vivemos”, completa.
Quando uma cidade é acessível para uma pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, Tânia acredita que ela é acessível para todos. Contudo, a conscientização social e jurídica sobre os problemas que as pessoas com deficiência enfrentam é um tema pouco difundido, apesar da sua extrema relevância. “Existem várias leis que garantem esses direitos, não só acessibilidade, mas num todo. Essas leis estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade da pessoa com deficiência em todos os locais que a pessoa necessita ocupar”, pontua.
ACESSIBILIDADE ATITUDINAL
A acessibilidade atitudinal em que Tânia mencionou anteriormente refere-se à percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Todos os demais tipos de acessibilidade estão relacionados a essa, pois é a atitude da pessoa que impulsiona a remoção de barreiras.
“A maior dificuldade que eu sinto é referente a acessibilidade atitudinal, que descrevi. O que seria: as pessoas não têm consciência da importância da acessibilidade, o dono da loja, o dono da sua calçada, o arquiteto, o engenheiro, tanto executivos, legisladores, eles precisam entender que a acessibilidade é para todos, é para si próprio”, salienta.
Tânia comenta que existem muitos locais como clínicas, lojas, que na frente é lindo, escadaria bonita e o acesso geralmente é pela lateral ou pelos fundos. “Isso também demonstra um preconceito latente e que precisa ser quebrado”, analisa. “É um custo a mais, porque não há necessidade de fazer rampa lateral, se tem porta na frente e que pode fazer acessível para todos”, sublinha.
Ou seja, barreira atitudinal é quando ocorrem atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; há ainda barreiras tecnológicas, que é quando dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
Outro exemplo: acessibilidade comunicacional é, portanto, oferecer recursos, atividades e bens culturais que promovam independência e autonomia aos indivíduos que necessitam de serviços específicos para acessar o conteúdo proposto.
