O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (embargos de declaração) foi rejeitado nesta segunda-feira, 26 de março, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A decisão foi unânime. Lula havia recorrido contra a decisão da 8ª Turma, que, no mês de janeiro, condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá.
A decisão desta segunda-feira, na capital gaúcha, condenou Lula definitivamente em segunda instância. Para piorar a situação do político que governou o Brasil entre 2003 e 2010, ele deverá ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, previsto para acontecer dentro de 10 dias. O TRF4 também determinou que o petista seja preso assim que todos os recursos estiverem esgotados.
Na semana passada, uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) abrandou temporariamente a situação de Lula. Os ministros do STF decidiram, por maioria, que o ex-presidente não pode ser preso até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo. A questão será analisada no dia 4 de abril. O Supremo votará o pedido do ex-presidente de permanecer em liberdade até se esgotarem todos os recursos contra a condenação sofrida na Lava Jato. “Há muita incerteza sobre se o habeas corpus será concedido e a expectativa é que o voto da ministra Rosa Weber será decisivo – ela é contra a prisão após condenação em segunda instância, quando ainda cabem recursos às cortes superiores, mas tem negado pedido de habeas corpus em respeito à maioria do STF, que em 2016 autorizou o cumprimento antecipado da pena”, informa matéria da BBC Brasil.
FICHA LIMPA
Embora esteja condenado pela Justiça, Lula ainda se mantém pré-candidato do PT à Presidência. A rejeição do recurso pelo TRF-4 reforça o enquadramento dele na Lei da Ficha Limpa. Esta legislação impede condenados em segunda instância de concorrer. A informação foi confirmada pela advogada Marilda Silveira, vice-presidente do Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral.
“Mesmo com os embargos de declaração pendentes (de serem julgados), a Lei da Ficha Limpa já poderia ser aplicada a Lula. O que mudou agora é que a última esperança dele de modificar a sentença na segunda instância foi por água abaixo”, define a advogada. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo próprio Lula em 2010, quando ele era presidente da República. O petista lidera as pesquisas eleitorais para o pleito presidencial de 2018. (Fontes: Correio do Povo, BBC Brasil e Agência Brasil)
