Guilherme Athayde
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Em meio a uma crise política e econômica, o povo brasileiro sofre no bolso as consequências do momento. A instabilidade do governo federal e as dívidas da União e dos Estados são fatores que travam investimentos que poderiam recolocar o Brasil na rota do crescimento.
Após o impeachment da presidente Dilma Roussef em 2016, o governo que assumiu o país deixou claro que sua aposta para recuperar a economia seria de frear investimentos e conseguir a simpatia do sistema financeiro global. Esse tipo de política, inclusive, é cobrada dos Estados que devem à União, para que unidades da federação como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, consigam aderir ao plano de recuperação fiscal proposto pelo Planalto.
O governo alega que existe um rombo na previdência social que alcançará em 2018, R$ 202,2 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende que a reforma no sistema previdenciário é necessária para que o país consiga manter estáveis as taxas de juros e a inflação. Para isso, no final de 2016 foi enviado ao Congresso Nacional a Proposta de Reforma da Previdência, que modifica uma série de pontos na legislação. Entre as principais mudanças, estão o fim da aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição, e a necessidade de trabalhar por pelo menos 40 anos para aposentar-se com 100% do benefício.
Entidade que congrega os advogados públicos responsáveis pelos débitos públicos não cobrados pela União, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), entende que não há sustentação para o atual governo realizar as modificações necessárias no sistema previdenciário, devido a alta taxa de rejeição do presidente Michel Temer e da falta de aceitação da proposta por parte dos mais diferentes setores da sociedade.
Além de acreditar que a reforma da previdência devesse ser debatida por um próximo governo eleito através do voto, o Sinprofaz critica o viés ideológico da reforma, que segundo o presidente do sindicato, Achilles Frias, acaba fragilizando o trabalhador assalariado, justamente o elo mais fraco na cadeia do trabalho.
De acordo com levantamento divulgado pelo sindicato, os principais bancos comerciais em atuação no Brasil figuram entre os maiores devedores à União, com uma dívida de mais de R$ 124 bilhões. Apenas em débitos relacionados à previdência, são cerca de R$ 7 bilhões, segundo informações obtidas junto a Secretaria Nacional da Fazenda, através da Lei de Acesso à Informação.
Segundo Achilles Frias, o governo ainda coloca em pauta através de deputados e senadores, projetos de lei que pretendem privatizar a dívida ativa da União, permitindo na prática que os bancos sejam os cobradores das suas próprias pendências com os cofres públicos.
“Os bancos tem lucros astronômicos, que não são encontrados em nenhuma outra parte do planeta. E apesar desse lucro estrondoso, eles ainda devem à União, ao Governo Federal, 124 bilhões de reais. Esse dinheiro é do povo, não é do governo. É dinheiro que deixa de ser investido em saúde, em educação, segurança pública, em infraestrutura e em previdência social”, ressalta o presidente do Sinprofaz.
Além da dívida dos bancos de R$ 124 bilhões, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fez um levantamento no início de 2017 que apontou que empresas públicas e privadas e federações devem mais de R$ 3,7 bilhões à União.
Segundo o Ministério da Fazenda, a empresa que mais deve ao Brasil é a Vale, mineradora apontada como uma das responsáveis pelo desastre ambiental em Minas Gerais, quando o rompimento de uma barragem no município de Mariana-MG, resultou na morte de dezenas de pessoas em novembro de 2015. A Vale deve aos cofres públicos quase R$ 42 bilhões.
Em segundo lugar está a Carital Brasil S.A., antiga Parmalat, com uma dívida de R$ 24,9 bilhões. Entre os bancos, o Bradesco é o maior devedor, na sétima posição geral do “ranking dos caloteiros”, com uma dívida de R$ 4,8 bilhões.
A matéria da reforma da previdência segue estacionada no Congresso. É uma estratégia governista após a divulgação das escutas captadas por Joesley Batista, da empresa JBS, onde o presidente Michel Temer teria sido flagrado negociando propinas com o empresário. A intenção da base governista é realizar a votação ainda no segundo semestre do ano.
Recuperação Fiscal do governo gaúcho gera críticas da oposição
No Rio Grande do Sul, o governador José Sartori negocia com Temer as condições para que o Estado entre no chamado “Plano de Recuperação Fiscal”, que permitirá o cancelamento do pagamento da dívida gaúcha por até três anos.
Presente em uma audiência pública em Santa Cruz do Sul que discutiu a necessidade de evitar a venda do Banrisul pelo governo do Estado, o deputado Estadual Adão Villaverde (PT), não poupou críticas ao governo de José Sartori (PMDB). O parlamentar mostrou-se preocupado com as medidas que o governo gaúcho pretende adotar para suspender temporariamente a cobrança da dívida pela União. “Se nós tivéssemos no governo, o caminho que escolheríamos não seria o mesmo escolhido pelo governador Sartóri. Estaríamos capitaneando uma campanha nacional de ressarcimento da Lei Kandir, além da revisão das renúncias fiscais e abrir o debate sobre a reforma tributária no ´país e no Estado”.
Villaverde defendeu a reforma tributária como forma de realizar uma taxação mais justa. “Nós podíamos ter um modelo que não fosse só pelo consumo, que pegasse todos os setores e pudesse partir do conceito de que quem pudesse pagar mais, pagaria mais, e quem não pudesse pagar, não pagaria. O atual governo vai pelo caminho mais fácil. Aumenta impostos e disse que não ia aumentar. Disse que não ia fechar as fundações e está fechando. Aliás, o governo não disse nada, não tinha programa, foi uma enorme enganação ao povo gaúcho. Quem votou no Sartori de forma séria deve estar muito decepcionado”, comentou o deputado.
