Guilherme Athayde
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul rejeitou nesta segunda-feira, 17, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Luizinho Ruas (PTB), que acrescenta o artigo quinto ao texto da lei, causando a perda do mandato “ao vereador que assuma a função de secretário municipal, mesmo que temporariamente”.
Segundo a justificativa do vereador, cujo projeto foi subscrito pelos vereadores Alex Knak (PMDB), Bruna Molz (PTB), Kelly Moraes (PTB), Gerson Trevisan (PSDB), Elstor Desbessel (PTB) e Ari Thessing (PT), o assunto é um pedido da comunidade.
Segundo Ruas, quando o vereador é eleito pelo povo, ele “não pode abdicar da vereança, uma vez que estaria traindo o voto e a expectativa dos cidadãos que nele depositaram a confiança para tê-lo como seu representante no Poder Legislativo”, como segue a justificativa do documento.
A sugestão é que as vagas de secretários do Executivo possam ficar com os suplentes de vereador da coligação eleita. Luizinho inclusive citou a atual gestão da prefeitura, que tem apenas um vereador eleito atuando como secretário, caso de Elo Schneiders (SD), eleito com 2.179 votos, que hoje ocupa a Secretaria Municipal de Agricultura.
O vereador do PTB disse que o prefeito Telmo faz certo ao priorizar secretários com conhecimento técnico na área. “Mas eu quero assistir de camarote, se no último ano de eleição vão ficar essas pessoas como secretários”, afirmou Ruas.
O projeto foi rejeitado com oito votos contrários, dos vereadores Edmar Hermany (PP), Licério Agnes (PP), Hildo Ney Cáspary (PP), André Scheibler (SD), Solange Finger (SD), Mathias Bertram (PTB), Alex Knak (PMDB) e Bruno Faller (PDT).
Outros quatro projetos foram apreciados pelos vereadores de Santa Cruz do Sul na noite desta segunda-feira, são eles:
Projeto de Lei do Executivo Nº 81/E/2017, que dispõe sobre a utilização do brasão do município e retira a obrigatoriedade da inscrição “Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas” das correspondências oficiais e nas impressões de publicidade da prefeitura;
Projeto de Lei do Executivo Nº 82/E/2017, que isntitui a frase “Viver aqui é bom demais” como slogan oficial do Município de Santa Cruz do Sul;
Projeto de Lei do Executivo Nº 83/E/2017, que regulamenta a veiculação de propagandas nos ônibus do sistema municipal de transporte coletivo urbano;
Projeto de Lei Nº 136/E/2016, que revoga o artigo 11 da Lei nº 7.497, que institui os procedimentos para a solicitação de isenção de IPTU para imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul.
