A Câmara de Vereadores recebeu dez novos projetos para serem apreciados na sessão da próxima segunda-feira, dia 10. A reunião inicia às 17h. A partir das 16h15, porém, ocorre uma reunião especial com a secretária de Educação, para explicar mais detalhadamente o é referente a transferência dos agentes administrativos e contratação de 20 auxiliares de escola.
Entre os projetos que ingressaram na pauta para serem apreciados pelos vereadores está o Decreto de Situação de Emergência em função da chuva do dia 8 de junho. Na justificativa, entre outros pontos, está a tempestade com precipitação pluviométrica de 81,4 milímetros em menos de três horas neste dia, o que ocasionou o aumento do nível do Rio Pardinho, com enchentes, sendo os bairros Várzea – Praia dos Folgados, Santa Vitória, Carlota, Travessa DAER, Corredor Morsch, Rua Montevidéu, área central, além das localidades do interior como Monte Alverne, Rio Pardinho, Alto Paredão, Boa Vista, São Martinho, Saraiva e São José da Reserva, entre os mais atingidos. A chuva ocasionou diversos problemas na cidade e no interior, em especial em estradas.
Outra matéria é o veto do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria do Mathias Bertram (PTB) e subscrito pela Vereadora Bruna Jeanine Molz (PTB), que obriga a divulgação de lista dos pacientes que aguardam por atendimento médico, com a justificativa que a matéria provocaria um ônus muito alto ao município, pois seria necessária a contratação de servidores, compra de novos equipamentos e locação de espaço físico, hoje inexistentes.
O vereador Luizinho Ruas (PTB) apresentou projeto onde retira dois artigos da lei que prevê a divulgação da lista de espera por vagas em Escolas Municipais de Educação infantil (EMEIs). Segundo o autor, a adequação se faz necessária atender ao questionamento do município.
Os artigos se referem a responsabilização do Poder Executivo quanto à atualização da lista de espera e a disponibilidade de vagas, bem como da elaboração do estudo socioeconômico do requerente à ocupação da vaga.
O projeto foi aprovado pela Câmara há algumas semanas, mas acabou não sendo sancionado pelo prefeito, o que acabou acontecendo pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Henrique Lersch (PT). O Poder Executivo ingressou na Justiça para que não seja obrigado a cumprir a determinação, questionando a legislação, que agora estão sendo retirados por Ruas.
Outro projeto, de autoria do do Executivo, dispõe sobre alterações sobre a estrutura administrativa do município, no tocante a Secretaria das Políticas Públicas e da Secretaria da Habitação. Outros autorizam a contratação de três fiscais, a abertura do crédito especial de R$ 100.000,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, a cedência do uso de fração de imóvel à Associação do Bairro Linha Santa Cruz; o repasse de R$ 19.999,45 à Associação de Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul (ASAN); repasse de R$ 3.200,00 à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul; desafetar, desmembrar e alienar imóvel localizado no Loteamento Chácara das Freiras.
Informações
O vereador Elstor Desbessell (PTB) solicita informações referentes ao valor gasto com mídia e folder para divulgar o programa “Mapa da Cidade” e sobre os concursados para o cargo de Agente de Saúde. A vereadora Kelly Moraes (PTB) requer informações sobre o valor gasto com a divulgação do programa “Mapa da Cidade” e o valor gasto com empresa responsável pela publicidade do município.
Entre as indicações está a do vereador Luizinho Ruas (PTB), que requer a colocação de sinalização de redução de velocidade na confluência da Rua Dona Carlota com a Rua Dona Leopoldina e a implantação de sinaleira na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, próxima ao Corredor Zanetti; o vereador Alex Knak (PMDB) requer a reforma de ponte em Quarta Linha Nova Baixa e a finalização da pavimentação da Rua Montevidéu. O vereador André Scheibler (SD) indica a melhoria na pavimentação da Rua da Gruta. Knak também realiza indicação à Agência de Correios e Telégrafos referente a entrega de correspondências e encomendas no Bairro Higienópolis e a criação de “Ecopontos” para coleta de materiais diversos.
O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a diminuição do volume de som na Rua Galvão Costa, defronte ao pórtico Oktoberfest. A vereadora Bruna Molz (PTB) requer a pavimentação da Rua Homero Viana, a implantação de redutores de velocidade na Rua Capitão Pedro Werlang, a implantação de faixa elevada na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann.
O vereadir Elstor Desbessell (PTB) indica a melhoria na confluência da Rua Ten. Cel. Brito com a Rua Senador Pinheiro Machado. A vereadora Kelly Moraes (PTB) indica a troca de lâmpadas na Rua Eduardo Clenfle. Mathias Bertram (PTB) sugere a implantação de ciclovia ou ciclofaixa no Acesso Grasel e a destinação material e equipamentos à Estratégia de Saúde da Família – ESF de Linha Pinheiral.
O vereador Gerson Trevisan (PSDB) requer o reforço nas malas de concreto e construção de guard rail no final da Rua Farroupilha. Ele também indica a substituição e plantio de novas árvores defronte à Delegacia Regional de Polícia e o envio de notificação do proprietário do terreno situado na confluência da Rua Manaus com a Rua Olaria.
Mathias Bertram (PTB) requer a realização de análise criteriosa para novas pavimentações asfálticas. Kelly Moraes (PTB) indica a implantação de sinalização de trânsito na Rua Gaspar Silveira Martins e de uma elevada na Avenida Willy Moraes, em Cerro Alegre.
Jacson Miguel Stülp/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
