O vereador Rodrigo Rabuske (PTB) reforçou a importância do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, 12, para a que o Município divulgue a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública.
A matéria foi aprovada por unanimidade e ganhou uma emenda, do vereador e líder Henrique Hermany (Progressistas), adequando o projeto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Emenda semelhante também foi protocolada pelo autor Rodrigo Rabuske, mas houve um consenso para apenas uma ir à votação e fazer a adequação.
Segundo a matéria que segue para a sanção da prefeita Helena Hermany e que é subscrito pelos vereadores Nicole Weber e Sérgio Moraes, do PTB; Daiton Mergen, do MDB; Professor Cléber, do DEM; e Leonel Garibaldi, do Novo – , a Prefeitura divulgará e atualizará, por meio eletrônico, no site oficial do Município, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos na rede pública de saúde do Município de Santa Cruz do Sul.
As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta, discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimento e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município e entidades conveniadas.
O projeto prevê que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes. Todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais atestados por profissional competente, nos casos de prioridade legal e nas hipóteses de determinação judicial.
Rabuske justifica que com a divulgação da respectiva lista será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos realizados e a listagem atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos médicos. “O projeto de lei vem diretamente ao encontro da Lei da Transparência e do Acesso à Informação, como também, ao princípio da publicidade, um dos princípios que regem a administração pública”, destaca.
Ele salienta ainda que o objetivo será fornecer à comunidade instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública, além de mostrar o comprometimento da Prefeitura Municipal com o cidadão santa-cruzense.
