Guilherme Athayde
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Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram por unanimidade na sessão da Câmara da última segunda-feira, 12, o projeto de lei que obriga o poder público municipal a divulgar no site da Prefeitura a lista de espera por pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. De autoria do vereador Mathias Bertram (PTB) e subscrito por sua colega de partido, Bruna Molz, o projeto passa agora por avaliação do prefeito Telmo Kirst (PP), que decide se irá sancioná-lo ou não.
O autor da proposta afirma que a intenção é dar mais transparência ao processo de realização dos procedimentos médicos em Santa Cruz do Sul. O nome dos pacientes não irá constar na lista. A publicação deverá listar o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS do paciente, para preservar a privacidade dos usuários do serviço.
“O projeto gera mais transparência, as pessoas vão saber quando vai chegar a sua vez. Tem gente há mais de ano esperando consulta e não sabe o dia que vai chegar. Então, por ali vai dar para acompanhar no site oficial do município, em que posição que tu estás, e se a fila está andando”, ressalta o vereador do PTB.
Bertram destaca também que a iniciativa não irá gerar grandes custos para o município. “Como não vai ser divulgação em papel, só no site, não vai gerar custos, apenas a mão de obra de manter a lista atualizada no site. Imaginamos que, por exemplo, entre cem novos pedidos por dia de consultas ou exames. Acho que tranquilamente uma pessoa pode atualizar”.
O projeto prevê também que, em caso de procedimentos emergenciais e de maior gravidade, a lista de espera pode ser alterada após apresentação de atestado encaminhado “por profissional competente, bem como, por determinação judicial”, como refere-se o texto da lei, evitando que a fila seja alterada sem a devida necessidade, e que pessoas que estão esperando o atendimento sejam desrespeitadas.
Matias Bertram se diz confiante na aprovação do projeto pelo executivo, através da sanção do prefeito Telmo Kirst. “Acredito que ele (o prefeito) não vai ter argumentos para vetar, até por ser uma coisa que ele defende muito, que é a transparência. De repente ele pode pedir um tempo para adaptar, acho isso possível”. O texto do projeto prevê um prazo de noventa dias para a aplicação da lei após sua publicação.
Será divulgado na lista de espera a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico, e a relação dos pacientes já atendidos.
Secretaria da Saúde presta contas
Antes da sessão do Legislativo na última segunda-feira, foi realizada uma prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Sobre o projeto de publicação da lista de espera por consultas médicas do município, a secretária municipal de saúde, Renice Vaccari, comentou que a Prefeitura necessitaria de pelo menos três funcionários para colocar em prática a matéria, que posteriormente foi aprovada pelo Legislativo.
Na explanação para os vereadores, a coordenadora da pasta divulgou que a saúde do município conta com um total de 45 milhões 711 mil 771 reais e 84 centavos. Do total do orçamento anual, 40,34% são de receitas advindas do município, que dispõe R$ 18.438.654,69 para a Secretaria, enquanto 13,4%, pouco mais de R$ 6 milhões, vêm do Estado. A União destina a maior parte dos recursos de saúde utilizados na cidade, R$ 21.268.240,69, o que representa 46,53% do total.
“O valor maior é o Federal, naturalmente, porque a gente tem as altas complexidades a serem pagas”, afirmou a secretária Renice. Do total de despesas, 71,88% são destinadas a assistência hospitalar e ambulatorial.
O balanço apresentado mostrou também que a partir do mês de abril de 2017, foram destinados R$ 631.162,50 para os hospitais do município: R$ 352.912,50 para o Hospital Santa Cruz, R$ 213.150,00 para o Hospital Ana Nery, e R$ 65.100,00 para o Hospital Monte Alverne.
Ainda no programa de apoio aos hospitais, a Prefeitura destinou mensalmente desde abril, repasses para as estruturas de pronto-atendimento. Foram R$ 248.475,00 para o Hospital Santa Cruz, R$ 250 mil para a UPA do bairro Esmeralda, e o Hospitalzinho, na Zona Sul às margens da BR-471, recebe repasses de R$ 213.311,74. O total mensal investido, incluindo com recursos próprios nos hospitais e pronto-atendimentos ultrapassa o valor de R$ 1 milhão e 342 mil.
A secretária de Saúde destacou também que, embora o município tenha interesse de destinar uma maior demanda de atendimentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Esmeralda, a inauguração da estrutura resultou na diminuição de dois mil atendimentos por mês no pronto-atendimento do Hospital Santa Cruz, no Centro, que atualmente recebe uma média de 4 mil e 500 pacientes a cada 30 dias.
Renice Vaccari ressaltou que a UPA não irá desativar o atendimento 24 horas, pois o município recebe R$ 200 mil mensais divididos entre União e Estado para manter a unidade aberta durante o dia todo, valor que deixaria de ser repassado caso o atendimento não fosse realizado 24 horas por dia.
