Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14, nesta quarta-feira, 3. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado. Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor. O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que retomará os trabalhos da comissão na próxima terça-feira (9). Segundo Marun, todos os destaques devem ser votados na própria terça. A comissão ainda precisa avaliar dez dos 13 destaques apresentados pelas bancadas. Na quarta-feira, 3, a comissão aprovou o texto-base da reforma e, em seguida, começou a analisar os destaques da proposta.
Os parlamentares da comissão votam os destaques do relatório, antes de encaminhar o texto ao plenário, o que poderá ocorrer só no final do mês ou no começo de junho. A comissão rejeitou os 38 destaques simples ao texto por 22 a 14. Agora, serão votados 13 destaques de bancada. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.
FIQUE POR DENTRO DA REFORMA
Idade mínima e tempo de contribuição
O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos. A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.
Trabalhadores rurais e professores
No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo. Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
Pensões e BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
Debate
Ao longo da discussão do texto, deputados da base aliada e da oposição se revezavam para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em vários pontos para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio governo para que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”, disse. “Precisamos ter um país com as contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal mais séria para que possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar. O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento da austeridade fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.
Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), se for aprovada como passou na comissão, a reforma da Previdência vai derrubar a arrecadação e fazer com que os segurados migrem para o Benefício de Prestação Continuada. “Esta reforma não tem o objetivo de preservar as contas da Previdência no longo prazo e vai fazer com que caia a arrecadação previdenciária. O que ela vai fazer é liberar recursos para o pagamento de juros da dívida pública”, criticou. “A proposta arrocha o valor das aposentadorias e ninguém mais vai se aposentar com o valor dos seus salários, além de fazer as pessoas trabalharem mais tempo para conseguir 100% do valor do seu beneficio”, acrescentou.
Agentes penitenciários
O relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes organizaram um protesto em uma das entradas da Câmara e a sessão foi encerrada. O relator também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos.
Regra de transição
A regra valerá para mulheres que tiverem 53 anos de idade e homens que tiverem 55 anos de idade na data da promulgação da lei. Limite de idade é progressivo até chegar aos 62 e 65 anos, respectivamente, em 2038. O tempo de contribuição mínimo é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Ao tempo que falta para chegar ao mínimo de contribuição deve ser acrescentado 30% de pedágio.
A proposta prevê que, com o passar do tempo, o ponto de corte aumente gradativamente até chegar à idade mínima de aposentadoria da regra geral (62 anos para mulheres e 65 para homens). Assim, a idade mínima determinada para se aposentar, que começa em 53 anos para mulheres e 55 para homens, vai aumentando um ano a cada dois anos. Quando isso ocorrer, em 2038, ninguém poderá se aposentar antes disso, e a regra de transição acaba.
Fundos de Previdência
Outra alteração prevê que estados e municípios possam instituir fundos de Previdência complementares, abertos ou fechados, mas por licitação.
Parlamentares
O relator também optou por elevar imediatamente as idades mínimas dos parlamentares já filiados a plano de seguridade específico com o cumprimento de pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
Fonte: Agência Brasil, Estadão Conteúdo e Zero Hora
