O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer. Os despachos foram assinados eletronicamente no dia 4 de abril e publicados na noite de ontem (11) em uma edição extra do Diário da Justiça.
Temer não será investigado. Em mais de um pedido de abertura de inquérito contra ministros do PMDB, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que, apesar de citado em algumas delações, o presidente da República tem imunidade temporária à persecução penal (investigação por crimes comuns).
No entendimento de Janot, há uma “impossibilidade de investigação do presidente da República na vigência de seu mandato sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Todos os oito ministros foram citados como envolvidos no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa da Lava Jato, nos depoimentos de 17 dos 77 delatores da empresa Odebrecht, que assinaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.
Eliseu Padilha e Moreira Franco
Dois dos assessores próximos a Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Wellington Moreira Franco, serão investigados em um mesmo inquérito, no qual o Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de que ambos pediram recursos ilegais para alimentar campanhas eleitorais do PMDB.
Eles foram citados nos depoimentos de seis delatores da Odebrecht, incluindo o do ex-presidente-executivo do grupo, Marcelo Odebrecht.
Segundo o Ministério Público, Moreira Franco teria pedido ao ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho quando ainda era ministro da Aviação Civil do governo Dilma Rousseff, R$ 4 milhões para a campanha de 2014. Em troca, ele garantiria a existência de cláusulas favoráveis à empresa nos editais de concessão de aeroportos.
O dinheiro teria sido entregue a uma pessoa com o codinome “Primo”, em endereços que correspondem ao escritório pessoal de Eliseu Padilha, que será investigado ainda em um segundo inquérito, ligado a irregularidades em obras de transporte público no Rio Grande do Sul.
Em nota, Padilha disse ter poucos elementos para se manifestar, mas que tudo se encontra dentro do quadro da normalidade e que falaria sobre o assunto nos autos do processo. “Não achamos que vai atrapalhar a reforma da Previdência”, acrescentou. Moreira Franco não quis se manifestar.
Kassab
O ministro Gilberto Kassab (PSD) também será investigado em dois inquéritos. Ele foi citado por quatro delatores como sendo receptor de ao menos R$ 20 milhões em vantagens indevidas, enquanto foi prefeito de São Paulo e, depois, quando ocupou os cargos de ministro das Cidades e da Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff.
Em nota, Kassab disse não ter tido acesso oficialmente às informações contra ele, mas que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores. Ele afirmou que “os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”.
Demais ministros
Os outros cinco ministros que serão investigados no STF serão alvo de um inquérito cada. São eles: o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB); o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB); o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP); o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB); e o ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Antônio Pereira (PRB).
Todos divulgaram ontem notas em que negam ter cometido qualquer crime e dizem confiar que a Justiça esclarecerá a verdade dos fatos. A íntegra dos despachos que autorizaram a abertura de inquérito contra eles pode ser lida no Diário de Justiça.
O ministro da Cultura, Roberto Freire, também teve pedido de inquérito contra ele feito por Janot, mas seu caso foi enviado de volta à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apresente mais informações.
