A vereadora Nicole Weber (PTB) protocolou nessa segunda-feira, 21, um requerimento ao presidente da Câmara de Vereadores, Ilário Keller (PP), pedindo que ele cobre das comissões a emissão de pareceres para cada Projeto de Lei (PL). No documento, Nicole solicitou que os PLs sejam avaliados por pelo menos duas comissões temáticas, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente.
“Além de avaliarmos a constitucionalidade dos projetos na CCJ, entendo que é extremamente importante que as comissões específicas, como as de orçamento e finanças, de esporte, segurança pública, direitos humanos, entre outras, também apreciem a viabilidade dos projetos”, destacou. Conforme a vereadora, a medida vai ao encontro do que diz o Regimento Interno da Casa e deve garantir mais efetividade e qualificação aos textos legais.
O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores do PTB, Rodrigo Rabuske e Sérgio Moraes, e deve ser votado na próxima sessão do Legislativo.
