Governo vence primeiras votações

Viviane Scherer Fetzer
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Desde segunda-feira, 19, deputados gaúchos estão votando as medidas do Plano de Modernização do Estado, apresentado pelo Governo no dia 21 de novembro com 40 medidas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas. A ordem de votação das 26 matérias foi definida em reunião extraordinária de líderes durante a manhã de segunda. Nesta mesma segunda-feira, o governador José Ivo Sartori viajou a Brasília para acompanhar a votação e aprovação do PLP 257/2016, que concede aos estados carência de três anos no pagamento da dívida com a União. Antes da viagem, o governador fez um apelo pela aprovação da integralidade das medidas, em pronunciamento ao vivo pelo Facebook e Youtube, dizendo que nunca faltou coragem aos gaúchos. “Tenho certeza de que também não faltará neste momento. De peito aberto, peço aos deputados e a toda a sociedade que nos ajudem a construir um novo Estado e um novo futuro. E a devolver esperança e dignidade à nossa população”.

No primeiro dia de votações, três projetos foram aprovados. O primeiro com 36 votos a favor e 17 contra, foi o PL 249/2016, que propõe a reestruturação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). Com as alterações, a AGDI passará a ser um Escritório de Desenvolvimento de Projetos e terá como atribuição principal a execução de projetos voltados à modernização e à melhoria da eficiência do Estado. A segunda medida aprovada foi o PL 247/2016, que trata da estrutura administrativa e diretrizes da administração estadual, reduzindo o número de secretarias de 29 para 17. Parlamentares contrários ao texto protestaram contra o desmonte da Secretaria da Cultura, sem a extinção dos cargos comissionados. O PL 274/2016 foi o terceiro a ser aprovado. A medida trata sobre a cedência dos servidores da Segurança Pública, permitindo que os municípios com mais de 200 mil habitantes possam contar com um agente do estado para ocupar o cargo de secretário municipal de Segurança, desde que a cidade possua Guarda Municipal.

Na madrugada de quarta-feira, 21, foi aprovado o projeto de lei (PL) 246/2016, que autoriza a extinção das fundações de Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan. O placar foi de 30 votos favoráveis e 23 contrários. O projeto foi aprovado com duas emendas. A primeira estabelece que a extinção da Fundação Zoobotânica ocorrerá após os serviços prestados serem efetivamente assumidos pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A segunda define que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações serão utilizados para investimentos nas áreas de Saúde e Segurança Pública. 

Durante a manhã de quarta-feira, os deputados discutiram o texto do PL-240/2016, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). O projeto também passou, por 29 votos favoráveis e 23 contrários. A proposta prevê que as atribuições e competências da Fepagro passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, enquanto as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Os quadros de pessoal dessas fundações ficam em extinção, passando também a vincular-se àquelas secretarias. Ainda na quarta-feira, 21, com 28 votos favoráveis e 24 contrários, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei (PL) 244/2016, que trata da extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag). Também foi aprovada a emenda número três do projeto 242/2016, que altera a lei que institui o Diário Oficial Eletrônico como meio oficial de comunicação dos atos do estado. E o PL 242/2016 foi aprovado em votação por 53 votos a zero.

Na madrugada de quinta-feira, 22, os deputados aprovaram com 28 votos favoráveis e 24 contrários ao PL 301/2015, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). Por unanimidade, com 53 votos favoráveis, foi aprovada emenda que prevê destinação de recursos da alienação de imóveis para saúde e segurança. Também está prevista a prorrogação dos contratos emergenciais firmados pela Fepps por um ano, após a extinção. O PL 251/2016, que extingue a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) também foi aprovado na madrugada de quinta-feira (22), por 30 votos favoráveis e 23 contrários. Conforme o texto, uma vez extinta a SPH, seus bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). Uma emenda que garante 90 dias para a transição da autarquia à SUPRG foi aprovada com 53 votos favoráveis. De acordo com o texto, servidores com estabilidade ficam em um quadro em extinção, e os funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão demitidos. 

Dos 26 projetos a serem votados, nove já foram aprovados. Até o quarto dia de votação, 11 fundações gaúchas tiveram sua extinção aprovada pelos deputados. O próximo projeto polêmico do pacote a ser votado diz respeito à alteração da base do cálculo do duodécimo, que é o valor que o governo repassa, a cada mês, a Poderes e órgãos de Estado (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas) para a manutenção estrutural e o pagamento da folha.

Manifestações

Desde segunda-feira, manifestantes se reúnem em frente à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do pacote das medidas. Houve confronto com os policiais militares, pessoas presas e alguns feridos. O secretário estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul fez uma avaliação sobre a atitude da Brigada Militar, que inibiu a aproximação dos manifestantes do prédio do Legislativo lançando bombas de gás lacrimogêneo. “Foi feito com o meu consentimento e com o meu apoio. Por uma razão óbvia: o parlamento, o Poder Legislativo, é um dos pilares da democracia. Qualquer atentado ao parlamento é um atentado à democracia”, declarou, nesta tarde, Cezar Schirmer.