A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nessa segunda-feira, 24, quando foram aprovadas quatro matérias. Foi aprovado o projeto que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.
Também foram alteradas as leis que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação, bem como a lei que dispõe sobre a livre iniciativa, livre exercício de atividade econômica e sobre a concessão de licenças. A matéria inclui seguintes atividades econômicas na legislação: cabeleireiros, manicure e pedicure; comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de carnes – açougues; fabricação de artigos ópticos, desde que não haja fabricação de produto para saúde; Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material, desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m²; fabricação de calçados de couro, desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m²; fabricação de escovas, pincéis e vassouras, desde que não haja exercício de fabricação de escova dental, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; padaria e confeitaria com predominância de revenda; pensões/alojamentos; serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; serviços de borracharia para veículos automotores; serviços de prótese dentária; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; atividades de condicionamento físico; comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (reiki, massoterapia, ecoterapia, musicoterapia, aromoterapia, cromoterapia e semelhantes.
De autoria da vereadora Bruna Molz (Republicanos) foi aprovado o substitutivo e uma emenda que alteram a lei que dispõe sobre o bem-estar animal. As matérias incluem na lei a restrição da liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto as correntes que ficam rentes ao piso do tipo vaivém com, no mínimo cinco metros de comprimento em imóveis que têm pátio aberto.
INDICAÇÕES
Nicole Weber (PTB) requer a colocação de placa de identificação das ruas do Bairro Dona Carlota e a limpeza em valeta da Rua Professor Henrique Carlos Elsenbruch. Raul Fritsch (Republicanos) encaminha o pedido de continuação do projeto Plantio e Adote uma Árvore.
O professor Cleber (DEM) indica a realização de mudança no trânsito defronte ao Santuário Shoenstatt e à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) requer o conserto no calçamento da Rua Bruno Agnes.
Luizinho Ruas (PSD) indica a canalização em terreno do Corredor Três Mártires, mudança para o sentido de mão única no trânsito da Travessa Soledade. Bruna Molz requer a instalação de câmeras de segurança junto ao canil municipal.
Daiton Mergen (MDB) indica a instalação de lixeira comunitária na Estrada João Alves e na Rua Macapá, a colocação de abrigo de ônibus na Avenide Deputado Euclydes N. Kliemann, o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia aos servidores municipais. Sérgio Moraes (PTB) indica a execução de melhorias na parada de ônibus da Rua Santa Cecília, melhorias na iluminação pública em Cerro Alegre Baixo e na Avenida Dom Alberto Etges. Jair Eich (Progressistas) indica a implantação de uma faixa de pedestre próximo à Rua Guilherme Keber.
Doralino da Rosa (PT) requer a colocação de redutores de velocidade nas ruas Edwino João Haeser e Egídio Normelio Boetcher, a denominação de Bairro 13 de Maio em futura delimitação dos bairros.
Rodrigo Rabuske (PTB) indica a fiscalização da Corsan quando da intervenção em ruas, a substituição dos semáforos por semáforos LED, a manutenção da pavimentação con-aid em Rincão do Sobrado, a instalação de redutores de velocidade na Rua Bruno Bernardo Weindel, o encascalhamento da estrada que dá acesso à empresa Viveiro Ouro Verde.
Gerson Trevisan (PSDB) indica a revitalização do Módulo compartilhado da Guarda Municipal, Fiscalização e Brigada Militar localizado em frente à Catedral São João Batista, a implantação de meia quadra de basquete na parte central da Praça Siegfried Emmanuel Heuser, o patrolamento e britagem na Rua das Acácias, a retificação e melhorias no pavimento da Rua Capitão Fernando Tatsch, a retificação na pavimentação da Rua Senador Pinheiro Machado e melhorias na Rua Ernesto Augusto Mandler, a destinação de caixas d´água para localidades do interior do Município.
Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer a instalação de redutor de velocidade no Corredor Frey, a execução de melhoria no calçamento da Rua Carlitos W. Kaempf, a construção de parada de ônibus na Rua Santa Cecília, a identificação e notificação de proprietário de imóvel da Rua Helmuth Dreyer, a disponibilização de horários de ônibus no itinerário para a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e a permissão para a prática dos jogos de bocha e de loto.
