Ricardo Gais
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Um novo sistema de cobrança nas praças de pedágio de todo o País pode ser implementado nos próximos meses, isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de maio, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza um sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, através de uma identificação automática nos veículos, conhecido como free-flow. Este sistema de pagamento por quilômetro rodado já é praticado em países da Europa. A proposta, aprovada pelo Senado em março, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Com o projeto em vigor, o pagamento de um valor já estipulado pela concessionaria deixará de existir e a tarifa será paga pelos quilômetros rodados na via. Conforme explica o projeto, todas as administradoras de praças de pedágio terão que se adaptar ao serviço, que deve ser transferido à iniciativa privada por um prazo determinado, assim, a administração da via se responsabiliza pela manutenção, serviços e investimentos, na contrapartida da cobrança da tarifa.
A intensão do novo sistema é deixar o pagamento da tarifa mais justo, ou seja, o motorista só irá pagar a proporção que ele rodou na rodovia e sem precisar parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento. Para que esse sistema funcione, os meios de locomoção serão identificados por sensores e câmeras, além de os veículos ganharem uma espécie de tag, que deve ser instalada no para-brisa, e servirá para identificação e controle de quanto determinado veículo percorreu.
Mas como o motorista irá realizar o pagamento da tarifa proporcional? Conforme o projeto, uma das sugestões é o envio de uma fatura no endereço residencial cadastrado na placa do veículo, com o valor total percorrido durante o mês.
Por ser um projeto novo no País, a ideia inicial é instalá-lo, primeiramente, para as novas concessões. Já para as empresas com contratos vigentes, será avaliado a melhor forma para implementação do sistema free-flow. Em São Paulo, o sistema está em fase de testes em quatro rodovias.
DIFICULDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO
Conforme o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Subseção de Santa Cruz do Sul, Anderson André Gonçalves, o Projeto de Lei nasceu em 2011 e passou por modificações, mas seu funcionamento está próximo de uma realidade. “Vejo no Brasil uma certa dificuldade da implementação deste sistema, por inúmeros motivos, entre eles a forma como serão cobradas as tarifas, como por exemplo, um boleto no final do mês ao usuário”, pontua.
Gonçalves cita que por ser um sistema moderno, pode demorar para ser adaptado. “Infelizmente no Brasil tudo é demorado e difícil de implementar. Muitas notificações de infrações de trânsito sequer chegam ao conhecimento dos proprietários/condutores de veículos, pelo fato de que os Correios, ou não localizam o destinatário, ou não atendem a localidade, ou sequer há comprovação de tentativa de entrega da notificação. Esse é um receio que tenho no caso de envio de boleto para pagamento das tarifas de pedágio. Uma coisa é o usuário parar em cada praça e efetuar o pagamento, outra é aguardar o final do mês para receber um boleto. E se esse boleto nunca chegar nas mãos do proprietário do veículo? Será autuado como se tivesse fugido do pedágio?”, questiona o presidente, que complementa, “muitas dessas discussões vão parar no Judiciário, como hoje já ocorre no caso das infrações de trânsito em que o cidadão não é notificado pessoalmente, mas sim por Edital”, explica.
VANTAGENS
O sistema que promete deixar o pagamento da tarifa mais justo aos motoristas traz vantagens como valores menores, o pagamento somente pelo que trafegou na rodovia e redução dos congestionamentos nas praças de cobrança. “Tudo será feito de forma automática, através de antenas instaladas no decorrer da via, aliadas a um chip instalado no veículo”, disse Gonçalves.
Já para as concessionárias de pedágio, o presidente da Comissão de Direito de Trânsito afirma que ocorrerá a diminuição no recolhimento de tarifas pela empresa, pois os veículos pagarão proporcional ao trecho percorrido. “Também vejo uma inadimplência recorrente por parte dos usuários”, sublinha.
A reportagem tentou contato com a EGR Rodovias, mas até o momento não obteve retorno.
