Condecon publica edital para eleição de conselheiro

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), de Santa Cruz do Sul, publicou o Edital nº 001/2021, com base no Decreto nº 10.905 de 10 de maio de 2021, estabelecendo as regras para participação no processo de escolha e indicação ao cargo de conselheiro(a) titular e suplente, representantes dos consumidores na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul (Agerst). O documento está no site: http://www.santacruz.rs.gov.br/conteudo/procon-editais-audiencia-publica/

Veja abaixo o cronograma:

24, 25 e 26/05: Recebimento das inscrições e documentos.
28/05: Divulgação dos candidatos habilitados.
31/05 e 01/06: Prazo para recursos.
07/06: Divulgação da decisão dos recursos.
09/06: Reunião do Condecon para apresentação dos candidatos e eleição do conselheiro representante dos consumidores titular e suplente da Agesrt.
11/06: Envio do resultado da eleição para a PGM para encaminhamento e aprovação da Câmara de Vereadores.