GUILHERME ATHAYDE
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Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei na primeira sessão ordinária do ano de 2016, nesta segunda-feira (15). Três deles liberando verbas para a Secretaria Municipal de Saúde, e um liberando verbas para outras cinco pastas (Agricultura / Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia / Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação / Educação e Cultura / Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade).
Confira a lista dos projetos aprovados e os respectivos links:
4.6. Projeto de Lei nº 12/E/2016 – Autoriza abrir créditos adicionais no montante de R$ 1.619.472,29, criando e reforçando dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde. Autor: Poder Executivo
4.7. Projeto de Lei nº 13/E/2016 – Autoriza abrir créditos especiais no montante de R$ 52.053,92, criando e reduzindo dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde. Autor: Poder Executivo
4.8. Projeto de Lei nº 14/E/2016 – Autoriza abrir créditos especiais no montante de R$ 290.682,07, criando dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde
Autor: Poder Executivo
4.9. Projeto de Lei nº 15/E/2016 – Autoriza abrir créditos especiais no montante de R$ 3.612.109,75, para custear despesas de diversas Secretarias
Autor: Poder Executivo
Servidores protestaram na Câmara
Um grande número de funcionários públicos esteve presente na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul na noite desta segunda-feira (15). O grupo protestava contra três projetos que estavam na pauta: Projeto de Lei Complementar nº 01/E/2016, que regulamenta o Auxílio Alimentação, Projeto de Lei Complementar nº 02/E/2016, que regulamenta o Auxílio Transporte, e o Projeto de Lei Complementar nº 03/E/2016, que altera a Lei Complementar 296, concedendo bônus de assiduidade a servidor que não faltar ao serviço, que dispõem sobre o corte do vale-alimentação e o vale-transporte de servidores faltosos.
Logo no início dos pronunciamentos, o líder do governo, Edmar Hermany (PP), destacou os números contabilizados sobre as faltas dos servidores, como justificativa ao envio dos projetos do Executivo à Câmara.
Segundo o vereador, o controle interno da prefeitura, o Ministério Público e o Tribunal de Contas apuraram que no mês de maio de 2015, foram apresentados para o Executivo 318 atestados médicos, sendo “perdidas”, como mencionou o próprio Hermany, 1.119 horas de trabalho.
No mês de julho do mesmo ano foram 371 atestados apresentados, e 1.023 horas de trabalho, e em setembro foram contabilizados segundo os apontamentos dos órgãos 359 atestados médicos apresentados por trabalhadores de diferentes secretarias, o correspondente a 969 horas não trabalhadas.
Praticamente todos os vereadores que se manifestaram sobre o assunto condenaram os projetos, mas reconheceram a gravidade dos números apresentados e pediram maior discussão da pauta.
“Saúde não se faz por decreto“, e, “A prefeitura põe em dúvida o trabalho dos médicos“, falou Wilson Rabuske (PT). Já Ilário keller (SD), disse que Telmo Kirst (PP) está pressionado pelo controle interno da prefeitura. “Justificável ou não, é uma falta, queremos aprofundar a discussão, sem retirar direitos“, disse o líder do SD.
A oposição condenou a prefeitura por enviar o projeto: “Não deveriam nem ter mandado“, referiu-se Carlão Smidt (PTB).
Alguns parlamentares incentivaram novas manifestações dos servidores: “Pela pressão de vocês (servidores) hoje (segunda) o governo recuou, mas o assunto continua em discussão, então não dá pra baixar bandeira. Conclamo os servidores para que convoquem os colegas, convoquem comissão e fiquem atentos“, manifestou-se em tribuna Elstor Desbessel (PTB).
“Vocês já ganham pouco e vem o prefeito fazer uma coisa dessas, o povo tem que ir pra frente da casa do prefeito e bater as panelas“, disparou Luis Ruas (PDT).
Rejane Henn (PT) também condenou o envio das leis que modificam os direitos dos servidores. “O projeto está saindo por pressão popular e porque o governo sabe que não vai passar. O que vale é a intenção, o governo enviou o projeto e queria retirar o vale-alimentação dos servidores”.
Já o governista Hildo Ney Cáspary (PP) lembrou a importância de averiguar a questão em tempos de crise econômica. “Essa conta cai no bolso do contribuinte. O funcionalismo é de fundamental importancia sim e gostaríamos muito de achar uma solução para este impasse. Nós seremos muito irresponsáveis se deixarmos a comunidade ser assaltada por esses atestados médicos“.
Nasário Bohnen (DEM) lembrou que os direitos dos servidores foram conquistados “com muito sacrificio e luta” – Ele se disse contra o projeto da forma como ele foi apresentado. “São muitos atestados sim, temos que caminhar com seriedade e equilíbrio pra tal“. Nasário destacou que a educação é uma das secretarias que mais recebe atestados médicos, mas lembrou das dificuldades da profissão de educador “Temos que ser sinceros. Nós temos uma ou duas crianças em casa, experimente cuidar de 30 ou 40“.
Antes ainda das discussões mais acaloradas, o líder do governo avisou que os projetos seriam suspensos e não seriam votados naquela noite. Segundo Edmar Hermany, uma comissão formada por vereadores e servidores será formada para discutir o assunto. “Com a sensibilidade do governo, dos secretários municipais, nós decidimos que vamos formar uma comissão de vereadores. Nós vamos nos reunir com o Sinprom (Sindicato dos Professores de Santa Cruz do Sul), trabalhar com departamento jurídico da prefeitura, equipes das secretarias e com os sindicatos, Ministério Público, controle interno da prefeitura e vamos chegar a um consenso. De imediato o prefeito vai criar comissão especial de atendimento de saúde dos funcionários“, reiterou o vereador.
Os projetos estão suspensos e a previsão de retorno à pauta é de cerca de 45 dias, após os trabalhos da comissão que irá analisá-los.
