Interessados em quitar suas dívidas com o Município têm uma oportunidade ímpar a partir de agora. Conforme anunciado pela prefeita Helena Hermany, em entrevista coletiva realizada na semana passada, a prefeitura lançou o Santa Cruz em Dia, você em dia, a cidade também, programa de quitação de créditos tributários municipais. A iniciativa proporciona aos contribuintes saldar débitos sem burocracia. O incentivo abrange todos os tipos de tributo, incluindo IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, PROAGER, calçamento em parceria, entre outros.
São várias as modalidades de pagamento para que o contribuinte possa quitar suas dívidas de forma facilitada, rápida e sem entraves, porém a principal vantagem é para quem optar pela alternativa que proporciona desconto de 100% no valor dos juros de mora. Pelo programa, o pagamento poderá ser realizado em cota única ou parcelado e podem participar pessoas físicas ou jurídicas com pendências acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2020, independente de estarem inscritas em dívida ativa.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), ao regularizar os débitos com o erário, o contribuinte pode obter certidão negativa para financiamentos imobiliários, vender, comprar imóveis ou efetuar qualquer transação envolvendo seu nome, além de não correr o risco de ter a dívida encaminhada para execução fiscal ou protesto. Já no caso das empresas, a quitação possibilita a participação em licitações públicas e demais programas de incentivo.
Serão oferecidas ao contribuinte três etapas para negociação em cota única e outras três para pagamento em parcelas. Pela primeira alternativa, quitando até 30 de junho, o contribuinte ganha 100% de desconto sobre o valor dos juros e multas; pagando até 31 de agosto, o desconto será de 80%; e escolhendo a data limite de 29 de outubro o abatimento será de 60%.
Já quem preferir o parcelamento, poderá dividir o débito em até 12 parcelas com redução de 35% no valor dos juros de mora e multa; em 24 vezes mensais com redução de 30% e, em 36 vezes com redução de 25%. A solicitação de quaisquer uma das alternativas de pagamento precisa ser efetivada presencialmente junto à Sefaz, na Rua Borges de Medeiros, nº 650, das 8h às 16h, sem fechar ao meio-dia. Quem optar pelo parcelamento deverá assinar um contrato e quem escolher pagar à vista sairá com a guia em mãos para fazer a quitação. É possível agendar o atendimento pelo telefone 3713 81 43.
Conforme o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, o programa é vantajoso tanto para a comunidade como para o poder público. “Ganha o contribuinte, que contará com desconto especial para ver seu débito quitado e ganha o Município, que aumentará sua receita e poderá investir em obras e serviços, além do Poder Judiciário, que reduzirá o número de processos em andamento”, avaliou.
