Everson Boeck
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A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul promoveu Audiência Pública na última sexta-feira, 27 de fevereiro, para a prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2013, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento, realizado na Câmara de Vereadores, apresentou o demonstrativo da execução orçamentária do exercício 2013 com um superavit R$ 9.258.687,46, sendo R$ 4,4 milhões de recursos livres e o restante são contas vinculadas. Com o lucro, a Administração Municipal vai investir na aquisição de maquinário para o parque de máquinas da Secretaria de Obras.
Segundo o levantamento feito pela secretaria municipal da Fazenda, o orçamento para 2013 era de R$ 282.388.671,83, no entanto, as receitas realizadas somaram R$ 287.904.788,78 para o valor de R$ 278.646.101,32 de despesas empenhadas. “Este superavitreflete a preocupação do prefeito Telmo com o dinheiro público, isto é, economia aliada ao uso adequado da receita do município”, considera o titular da pasta, Paulo Fröhlich. No relatório de gestão fiscal o demonstrativo de despesa com pessoal mostra que o município poderia gastar até 54% do orçamento neste setor, ou seja, o limite seria de aproximadamente R$ 151 mil e o registrado foi de R$ 110.237.842,95. “A despesa com pessoal foi de 39,39%, bem abaixo do limite estipulado pela legislação. Isso comprova o compromisso desta gestão com as promessas de campanha do prefeito Telmo Kirst”, salienta.
Os gráficos apresentados também mostram queos meses de março e dezembro são os períodos com maior arrecadação pela Prefeitura. “Em março as pessoas estão pagando o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) devido aos descontos oferecidos pela Prefeitura todos os anos. Hoje, é mais vantajoso pagar à vista com o abatimento de 6% ao invés de deixar o dinheiro na poupança que está rendendo bem menos. No final do ano acontece a antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, como 50% do valor é destinado para o Município, esta é outra grande fonte de arrecadação”, esclarece o secretário.
Maiores investimentos
As secretarias que mais receberam investimentos até o 3° quadrimestre de 2013 novamente foram saúde e educação. A primeira recebeu 36,80% da receita– R$ 107.560.257,54 – e a educação 23,79% – R$ 66.295.355,44. “Estas duas áreas foram as que, novamente, mais consumiram elementos de verbas. Acredito que até o final do ano tenhamos ferramentas de gestão integradas com os controles da secretaria da Fazenda. Assim, pretendemos ter uma gestão mais eficiente e mais qualificada sobre os investimentos”, aponta Fröhlich.Outro relatório mostra que, em todo o exercício, o valor mínimo estipulado por lei a aplicar na educação é de 25% e a prefeitura registrou 25,31%, assim como na área da saúde o percentual mínimo é de 15% e foram aplicados 27,30%.
Everson Boeck
Secretário municipal da Fazenda, Paulo Fröhlich, realizou a
apresentação dos números
