Vereadores aprovam orçamento para 2021

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou em sessão extraordinária realizada no final da manhã desta segunda-feira, 28, o orçamento do Município para o exercício de 2021. Trata-se dos recursos com os quais o próximo governo vai trabalhar para gerir o Município.

A previsão total é de R$ 603.097.294,16, sendo que R$ 196.949.164,69 (32,66% do montante total) em recursos livres e R$ 406.148.129,47 (67,34%) em recursos vinculados. A Saúde vai consumir um total de R$ 194.664.766,80 (32,28%), enquanto que na Educação serão investidos R$ 130.331.535,45 (21,61%). Para investimentos estão previstos R$ 82.723.426,76 (13,72%) – veja abaixo as especificações de cada secretaria.

A LOA recebeu uma emenda oriunda de uma demanda da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentada pelo presidente da comissão, vereador Mathias Bertram (PTB). Ele requer a destinação de R$ 300 mil para a área da Cultura e ser destinada às bandas musicais do Município. Um representante das bandas apresentou Mathias Vogt Barden, da Associação das Bandas de Santa Cruz do Sul (Abansc).

Além disso, o Legislativo rejeitou o projeto que previa a concessão de revisão geral aos servidores públicos municipais. O projeto tinha pareceres contrários e recebeu fotos contrários de Mathias Bertram (PTB), Elstor Desbessell (PL), César Cechinatto e João Cassepp (PSDB), Ari Thessing (Cidadania), Hildo Ney Caspary e Edmar Hermany (Progressistas).

Foi aprovado por unanimidade o calendário de eventos do Município, a criação da Central de Vagas do Município. Também foram aprovadas as denominações aos Postos de Saúde: o localizado na Rua Dorval Martins, se chama de ESF Dr. Ingo Ebert; o da Rua da Pedreira, de ESF Alcemiro Manoel do Santos; a Casa de Saúde Ignez Irene Moraes (Hospitalzinho), localizada na Rua João Rabuske, será chamada de Complexo de Saúde Ignez Irene Moraes; o posto de saúde, da Travessa Walter Kern, de Unidade Básica de Saúde Clemente Martini.

Ainda foi rejeitado o projeto que ingressou ainda pela manhã que altera o Código Tributário para vigorar no exercício de 2022, criando isenções para determinadas faixas de contribuintes do pagamento de IPTU. A matéria veio com a justificativa de “trazer maior justiça fiscal, assim como adaptar a legislação ao momento de calamidade pública vivida pela sociedade frente à pandemia do coronavírus”. Os votos contrários foram de Ari Thessing (Cidadania), Profe. Margarete, Licério Agnes (PSD), Edmar Hermany (Progressistas), Elstor Desbessell (PL) e João Cassepp (PSDB) e abstenções de Bruna Molz (Republicanos) e César Cechinatto (PSDB).  

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