Everson Boeck
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Já está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul o Plano Plurianual (PPA), documento entregue pela Prefeitura Municipal na semana passada. O material, que estabelece os projetos e os programas, e define os objetivos e metas do governo até 2017, ficará em análise pelos parlamentares até a votação, a qual deve acontecer na primeira quinzena de setembro.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jeferson Gerhardt, lembra que, ao todo, a estimativa de receita do Município prevista para os quatro anos é de R$ 1,4 bilhão, entre arrecadação e verbas de terceiros. Para o secretário, o papel da Câmara de Vereadores na análise do PPA é essencial. “O vereador está em contato direto com a comunidade e, em razão dessa proximidade, tem propriedade para sugerir alterações e encaminhar demandas ao Executivo”, considera. Conforme Gehardt, os investimentos mais importantes estão nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança.
SAÚDE
O secretário destaca a continuação da implementação a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); reformas e construções de 15 Unidades Básicas de Saúde (UBS); aquisição de quatro ambulâncias, e duas academias de saúde. “Neste setor, serão mais de R$ 10 milhões investidos, além de toda aplicação em operacionalização”, adianta.
EDUCAÇÃO
Está previsto para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) cinco ampliações e três construções de novas instituições. Para as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) devem ocorrer 14 ampliações e a construção de cinco novas. “Estas são as obras maiores, porém temos investimentos constantes com manutenção”, ressalta.
TURISMO
Um dos destaques é a revitalização do Parque da Cruz. Mesmo sem haver uma previsão para o orçamento para os próximos anos, o Executivo já havia iniciado obras no início deste ano. Também consta no planejamento a destinação de R$ 25 milhões para a implantação do anel turístico e ambiental no Lago Dourado.
GESTÃO
Gehardt frisa que durante os próximos quatro anos o governo quer sustentar o compromisso com os professores da rede municipal, mantendo o cumprimento do pagamento da Lei do Piso para o Magistério. O Executivo também quer implementar em todas as secretarias o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), com o objetivo de dar mais qualidade e eficácia aos serviços oferecidos à população.
OUTRAS OBRAS
Para a construção do Centro Administrativo, entre outras obras, serão reservados R$ 10 milhões, todas com a sinalização de dependência – total ou parcial – de verbas buscadas junto aos governos federal e estadual, financiamentos e emendas parlamentares. O novo Centro deverá ser construído próximo aos órgãos localizados no entorno da Praça da Bandeira.
Já está em andamento a elaboração de um projeto na zona sul da cidade, no Bairro Arroio Grande, que tentará eliminar a sinaleira na Avenida Euclides Klieman, próximo à Brigada Militar. A intenção é modificar o trânsito, colocando passagem em dois níveis, um fluxo por cima e outro por baixo.
No Centro, há o projeto que ampliará o Calçadão da Rua Marechal Floriano nos mesmos moldes atuais, sendo uma quadra para trás, entre as Ruas Ramiro Barcelos e Fernando Abott, e uma para frente, entre as Ruas Borges de Medeiros e Sete de Setembro. Também será reservado o aporte de R$ 76 milhões na execução de obras em estradas da zona rural.
SEGURANÇA E TRÂNSITO
Dentre outros projetos, o Executivo, durante os próximos quatro anos, planeja ampliar o sistema de monitoramento por câmeras de segurança. Dos 20 pontos atuais, serão criados mais 100, totalizando 120. A elaboração do Plano de Diretor Mobilidade e Acessibilidade Urbana também estão na meta dos próximos quatro anos. “Embora este projeto seja uma obrigação de todos os municípios brasileiros com mais de cem mil habitantes e existam prazos para isso, mas queremos adiantar o mais rápido possível”, salienta o secretário.
O presidente da Câmara, André Scheibler, diz que vai pedir aos vereadores uma dedicação especial ao entendimento e avaliação de todos os pontos previstos no PPA. “Vamos conduzir tudo em tempo adequado, dando todas as condições para que cada um possa estudar o plano e, ao mesmo tempo, buscando a celeridade na tramitação. Isso para que, dentro das possibilidades, devolvamos o PPA aprovado ao Executivo o mais rápido possível”, ressalta.
Rolf Steinhaus
Gehardt: “Estimativa de receita do Município prevista para os quatro anos é de R$ 1,4 bilhão”
PASSOS
Na Câmara, o PPA permanece na pauta durante três sessões consecutivas. A análise do projeto recai sobre a Comissão de Finanças e Orçamento, etapa na qual são feitas eventuais emendas. A Comissão pode apresentar emendas a qualquer momento, mesmo quando a matéria já está na Ordem do Dia – fase da reunião destinada a discutir e votar a proposição. Antes de submeter o PPA à votação dos vereadores, no entanto, a Câmara promove uma audiência pública para discuti-lo com a comunidade.
Por lei, o PPA deveria sido enviado pelo Executivo à Câmara até o dia 15 de maio. Neste caso, a devolução, com a devida aprovação pelo Legislativo, precisaria ocorrer até 30 de junho. A complexidade do documento, contudo, provocou o atraso. Agora, a intenção é de que, respeitados todos os trâmites regimentais, até outubro o texto seja votado. “Desde já fica o nosso desejo de que o governo consiga cumprir com os compromissos que está assumindo para estes quatro anos”, pontua Scheibler.
COMO FUNCIONA O PPA
O Plano Plurianual de um município é o instrumento de planejamento estratégico de suas ações durante os quatro anos do governo. Entre seus objetivos está definir, com clareza, as metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados; organizar, em programas, as ações das quais resultem ofertas de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade; facilitar o gerenciamento das ações do Executivo, atribuindo responsabilidade pelo monitoramento destas ações e pelos efeitos obtidos; estimular parcerias com entidades privadas, na busca de fontes alternativas para o financiamento dos programas; e dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados.
Por ser o documento de planejamento de médio prazo, o PPA é a estrutura básica a partir da qual se derivam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). A LDO compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LOA, que, por sua vez, proverá os recursos necessários para cada ação.
