Tiago Mairo Garcia
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A disputa judicial entre Ministério Público e redes de postos que trata sobre o aumento dos preços dos combustíveis , em Santa Cruz do Sul teve novos desdobramentos nesta semana, com o ingresso de três novas ações civis públicas ajuizadas pelo MP contra as redes de postos Buffon, Pflug e Shopping Car. O Tribunal de Justiça ainda derrubou a liminar concedida pela juíza Josiane Estivalet, da 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, que determinava a redução do preço da gasolina comum nos postos da rede Nevoeiro no Município, com base nos argumentos apresentados pelo MP em Ação Civil Pública ajuizada contra a referida empresa.
A empresa Nevoeiro recorreu da liminar ao ingressar na última segunda, 14, no Tribunal de Justiça, que gerou um Agravo de Instrumento. Após o recurso ser analisado, o desembargador Guinther Spode, da 11ª Câmara Cível, proferiu despacho na última terça, 15, decidindo pela suspensão da liminar judicial concedida.
Spode justifica que mesmo com o robusto material juntado pelo MP, é precipitado tirar uma conclusão tão firme com o processo estando somente na fase de saneamento e lembrando que as ações civis públicas notoriamente têm longo trâmite. “O critério adotado para balizamento do preço dos combustíveis baseado em “cidades do mesmo porte” é perigosamente vago, pois cada Município tem a sua realidade socioeconômica dinamizada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e a livre concorrência é o valor estruturante da ordem econômica pátria”, disse o desembargador na decisão.
Sobre a multa aplicada, Spode salientou ainda que além de haver limitação de tempo para sua incidência, tal punição poderá ser multiplicada pela quantidade de postos de combustíveis integrantes da empresa, o que causaria lesão grave ou irreparável. “Defiro o efeito suspensivo pleiteado para suspender a decisão recorrida até o julgamento final deste recurso, o que não causará lesão aos consumidores de Santa Cruz do Sul e, por outro lado, evita dano irreparável ou de difícil reparação para a parte agravante”, finalizou o desembargador.
O promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, responsável pelo ajuizamento das ações civis públicas contra as redes de postos, informou que já está elaborando as contrarrazões para contrapor o agravo. “É preciso deixar claro que esta ação e as outras três prosseguem, bem como que os pedidos são para as redes diminuírem ou equipararem preços às suas lojas de fora de Santa Cruz do Sul”, diz o promotor. Barin frisa ainda que, para condenar as redes à reparação por dano moral coletivo, ele sugere multa de R$ 1 milhão para cada uma. “Se provado, ao fim dos processos, que houve abusividade e que as redes devem indenizar, iremos postular a aplicação do valor máximo, exatamente porque a abusividade prolongou-se durante o curso das ações”, finalizou o promotor.
Nova liminar
A juíza Josiane Estivalet, da 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul deferiu uma nova liminar para determinar que a rede de postos Buffon, no prazo de cinco dias, passe a comercializar a gasolina comum nas suas filiais de Santa Cruz do Sul pelo valor baixo ao praticado na sua filial de Estrela, sob pena de multa diária fixada em R$ 5 mil. A decisão cabe recurso pela empresa.
