Suilan Conrado
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A polêmica em torno da manutenção/extinção da Agência Reguladora de Serviços Concedidos de Santa Cruz do Sul (Agersant) pode estar perto de ter um fim. Isso porque a Câmara de Vereadores, através da comissão pluripartidária formada para averiguar o assunto, propõe mudanças que mexem em toda a estrutura do órgão.
Se por um lado o Executivo municipal alega que os atuais conselheiros não têm capacidade técnica para realizar os serviços, e pede seu fim através de um Projeto de Lei enviado a Câmara, o Legislativo insiste em manter a Agersant. “O importante é que a agência seja boa para o município e que os recursos permaneçam aqui, o que não aconteceria se fosse feito um convênio com a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) como o governo queria inicialmente”, explica o vereador Paulo Lersch (PT).
Uma das principais alterações envolveria a forma de indicação dos membros do conselho-diretor, que passariam a ser escolhidos não mais pelo poder público e sim pela sociedade civil. Além disso, o grupo atuaria sem remuneração e o custo da estrutura, que se mantém com parte da arrecadação das concessionárias do município, seria reduzido.
O líder do governo no Legislativo, Gerson Trevisan (PSDB), disse que a bancada da situação deve acatar a proposta. “O que o governo não abre mão é de uma estrutura que faça a regulação sem custos”, resumiu.
A expectativa da Administração é, em as negociações avançando, conseguir aprovar o projeto que autoriza o remanejo de todo o orçamento de 2013 da Agersant para complementar a obra da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Bairro Esmeralda.
Agersant hoje
O conselho-diretor é formado por cinco pessoas, três indicadas pela Prefeitura, uma pela Câmara de Vereadores e outra através do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude).
Os conselheiros têm mandato de quatro anos e recebem subsídio mensal de aproximadamente R$ 5,5 mil (o presidente recebe ainda um adicional de 20% sobre esse valor). Além disso, a agência tem funcionários contratados.
A receita da agência tem origem em um repasse mensal de 2% da arrecadação bruta das empresas que prestam serviços para o município.
Como ficaria
O conselho-diretor passaria a ser formado por pessoas indicadas por entidades da sociedade civil – seriam em torno de oito membros. Os assentos pertenceriam às entidades e elas teriam autonomia para substituir os ocupantes. A Prefeitura teria o direito de indicar um conselheiro, que obrigatoriamente seria servidor concursado.
Os conselheiros não teriam remuneração e o mandato seria de dois anos. Porém, a agência poderia contratar técnicos remunerados e pareceres de empresas especializadas.
A origem da receita seria a mesma, mas o percentual de repasse exigido das concessionárias seria inferior a 2%. Além disso, quando houvesse sobra de recursos ao final do ano, a agência poderia investi-los em contribuições para melhorias dos serviços públicos.
Rolf Steinhaus
Paulo Lersch: o importante é que a agência seja benéfica para o município e que os recursos permaneçam aqui
