Início Política Câmara rejeita proposta de alteração de índice de aumento no IPTU

Câmara rejeita proposta de alteração de índice de aumento no IPTU

Entendimento dos vereadores é de que matéria é de responsabilidade do Executivo e não precisa passar pela casa legislativa

Foto: Jacson Miguel Stülp

Numa sessão muito polêmica, os vereadores acabaram rejeitando a proposta do Executivo que previa a alteração no índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano. A sessão extraordinária ocorreu na manhã desta sexta-feira, 11, e contou com a participação do secretário municipal da Fazenda, Marcelo Gaedke, que defendeu a matéria encaminhada pelo Executivo.

Foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2021, com votos contrários de Marcel Knak (PTB) e Gerson Trevisan (PSDB). Também foi aprovada uma mensagem aditiva à LDO, com votos contrários de Gerson Trevisan (PSDB), Marcel Knak (PTB) e Francisco Carlos Smidt (PSDB) e ainda aprovada uma emenda à LDO, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que prevê recursos de R$ 20 mil para a Aspede.

Em seguida, foi rejeitado o substitutivo apresentado pelos vereadores Gerson Trevisan (PSDB), Mathias Bertram, Zé Abreu e o suplente Marcel Knak, todos do PTB, para zerarem a alíquota do aumento do IPTU, proposta que foi barrada com votos dos vereadores Edmar Hermany e Hildo Ney Caspary (Progressistas), Nasário Bohnen (DEM), Ari Thessing (Cidadania), Luisinho Ruas (PSD), João Cassepp (PSDB), Alberto Heck (PT) e Bruna Molz (Republicanos).

A partir disso houve a votação projeto de lei complementar que previa a alteração do índice de correção do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, para a variação acumulada do INPC no período novembro/2019 a outubro/2020, o correspondente a 4,77%. Como se trata de projeto de lei complementar, havia a necessidade da maioria absoluta de votos – nove vereadores – para a aprovação da matéria.

Sendo que foram favoráveis apenas oito: Edmar Hermany e Hildo Ney Caspary (Progressistas), Luizinho Ruas (PSD), Nasário Bohnen (DEM), Ari Thessing (Cidadania), João Cassepp (PSDB) e Bruna Molz (Republicanos. Houve abstenção de Alberto Heck (PT) e César Cechinato (PSDB). Já os contrários foram Gerson Trevisan (PSDB), Solange Finger (PSD), Alex Knak (MDB), Bruno Faller (PDT), Francisco Carlos Smidt (PSDB) e Marcel Knak (PTB).