O governo do Estado, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), deu início, na manhã desta quinta-feira, 10, ao Seminário Encontro RS Cidades. O intuito é contribuir para a formação de novos prefeitos eleitos e reeleitos e fortalecer a integração entre Estado e municípios.
A agenda de palestras, que contará com a participação de secretários de Estado e mediação de prefeitos da Famurs, termina nesta sexta-feira, 11. Devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus, o seminário será realizado em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do governo do Estado no Youtube.
Na cerimônia de abertura, o governador Eduardo Leite explicou que o governo fez questão de manter o seminário, mesmo em formato virtual. “Queremos colocar a experiência do governo do Estado à disposição para os prefeitos organizarem seus governos. Os prefeitos viverão esse momento de transição e este primeiro ano será o mais importante do ponto de vista do planejamento das ações. É preciso ter clareza dos objetivos e organizar o mapa que conduzirá o atingimento desses objetivos, a fim de organizar a trajetória e entregar tudo a que se comprometam com a população”, afirmou.
Ex-prefeito de Pelotas, Leite lembrou a própria experiência. “Na prefeitura, temos uma proximidade maior com a população, por isso a vida do prefeito é especialmente na demanda dos cidadãos. Na rotina da administração pública, as demandas são diversas e vão surgindo, de um lado ou de outro. Sem um planejamento preciso, as pautas acabam se perdendo em meio a esse emaranhado de demandas. Por isso, queremos dar todo o apoio possível a quem assume essa enorme responsabilidade de ser prefeito de uma cidade”, disse.
Os seminários devem ocorrer quadrimestralmente durante os próximos dois anos e serão organizados de acordo com os quatro eixos do Mapa Estratégico do governo estadual.
“Este é o primeiro seminário de integração Encontro RS Cidades, no qual vamos solidificar uma parceria que começou lá no início de 2019. Será um ciclo permanente de seminários para cada vez mais aproximarmos os municípios e o governo do Estado. Já tivemos provas de que essa aproximação traz grandes frutos para o RS”, destacou o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles.
Um dos exemplos citados na abertura foi a boa relação entre o governo do Estado e os municípios, por meio da Famurs, para a quitação de dívidas do Executivo com os municípios na área da saúde. Com relação à dívida empenhada com os municípios, no valor de R$ 162 milhões, referente a programas na área da Saúde desenvolvidos nos anos de 2014 a 2018, o Estado quitou o valor em 16 parcelas.
Para solucionar a questão da dívida não empenhada entre 2014 e 2018, de R$ 480 milhões, o governo criou o programa de Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios, em parceria com a Famurs.
“Imaginem só as dificuldades que teríamos enfrentado neste ano, com a pandemia de coronavírus, se não tivéssemos colocado em dia o calendário de pagamento dos serviços de saúde. E isso só foi possível por meio do entendimento dos municípios e do Estado. Em 2021, teremos vários desafios, e o primeiro a ser enfrentado será semana que vem, com a questão da manutenção das alíquotas de ICMS”, lembrou Agostinho.
Isso porque tramita na Assembleia Legislativa, com expectativa de votação na próxima semana, o projeto Reforma RS 2020. São 11 projetos que preveem a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS na gasolina, álcool, energia e telecomunicação por quatro anos e a redução da alíquota modal até atingir 17% em 2022.
Outros pontos da Reforma Tributária RS foram mantidos nos 11 projetos, como a redução da alíquota para compras internas e o fim da Difal, a revisão do Simples Gaúcho e o estímulo à importação pelo RS, entre outras ações para simplificação e modernização da administração tributária e combate à sonegação e à informalidade.
“É uma simplificação demasiada achar que a mera redução abrupta das alíquotas de impostos, com o fim da majoração, significará desenvolvimento econômico. Essa queda na arrecadação vai gerar imensas dificuldades de cumprimento de compromissos. Por isso, conclamamos aos prefeitos para que não apenas se posicionem como instituição, mas para que atuem junto aos seus deputados na condição de esclarecer essa relevância do impacto que isso terá para os os municípios”, relembrou o governador.
Durante os dois primeiros anos de gestão, o governo do Estado encaminhou privatizações e promoveu a mais profunda reforma da previdência e das carreiras do serviço público, demonstrando compromisso com a redução do custo da máquina pública e de ajuste fiscal.
