Seis novos projetos ingressaram na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul que ocorre nesta segunda-feira, 7, às 17h. A reunião tem horário alterado porque às 19h ocorre uma reunião especial para entrega de homenagens. Já às 15h30 ocorre uma reunião para tratar sobre o Plano Municipal de Turismo, promovida pela Prefeitura em parceria com a Noratur Trade Turismo.
Entre os projetos que ingressaram na pauta está o do que altera o Código Tributário, adequando-o aos serviços descritos pela Lei Complementar Federal nº 175/2020, do Poder Executivo. Também ingressou o projeto que suspende a eficácia de dispositivo do Decreto nº 6.357/2005 e adota o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI) para atualizar o valor venal dos imóveis.
Está na pauta o projeto que regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017, no âmbito da administração municipal, e cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. O Executivo encaminhou um projeto para a cedência de uso à Corsan de fração de imóvel localizado no Loteamento Mãe de Deus e de fração de imóvel localizado no Loteamento Viver Bem.
A Comissão de Finanças e Orçamento encaminhou emenda ao projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021. A emenda atende à solicitação da Aspede, que pede a inclusão de recursos de R$ 20 mil no orçamento.
A vereadora Bruna Molz (Republicanos) solicita informações sobre a concessão de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde. O vereador Gerson Trevisan (PSDB) requer a retificação e nivelamento da pavimentação asfáltica na esquina da Rua Ernesto Alves com a Rua Ramiro Barcelos, a realização de melhorias na pavimentação e colocação de bueiros na Avenida Melvin Jones, o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga Linha Felipe Nery com a estrada geral de São Martinho, a Revitalização da praça existente na Rua Boa Esperança
João Cassepp (PSDB) indica à RGE Sul Distribuidora de Energia S/A a troca de transformador na Avenida Dom Alberto Etges, a poda do excesso de mato e implantação de acostamento em trajeto da Avenida Léo Kraether, a recolocação de placas avisando sobre a travessia de animais silvestres no Acesso Grasel.
Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer a Sinalização e colocação de placas na parada de ônibus da Rua Rosalvo Antônio de Borba. Mathias Bertram (PTB) indica ao Gabinete do Governador do Estado a permissão para a Gestão Compartilhada de Distanciamento Social aos consórcios e associações intermunicipais do Estado. Bruno Faller (PDT) requer ao DAER a roçada nas laterais de Rodovia RSC-471.
