Nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por unanimidade, o deputado federal santa-cruzense Sérgio Moraes (PTB), de ação penal movida pelo Ministério Público do RS. O motivo da ação era uma linha telefônica custeada pela Prefeitura e instalada em estabelecimento comercial do falecido pai de Sérgio, Willy Moraes, em Cerro Alegre Baixo. A partir dessa linha, teriam sido feitas mais de 2 mil ligações em 1998, durante cinco meses. Na época, Sérgio Moraes desempenhava seu primeiro mandato como prefeito de Santa Cruz.
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Deputado federal e ex-prefeito Sérgio Moraes
O relator do processo, ministro Luiz Fux, votou pela absolvição por falta de provas e foi seguido pelos outros oito magistrados presentes. A decisão do Tribunal foi tomada em favor de Sérgio Moraes pois, apesar de que a linha estivesse instalada no estabelecimento comercial, há evidências de que era utilizada pela comunidade e não pelo então prefeito.
As provas apresentadas pela defesa indicaram que a linha foi apenas transferida para o local durante o mandato de Moraes, mas já havia sido instalada há mais de uma década. Este foi outro aspecto que levou à absolvição. Entretanto, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda tramita um processo civil em relação a este caso.
