Os cartórios passaram a realizar a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Rio Grande do Sul desde a última segunda-feira, 13. Anteriormente o serviço apenas era realizado na Receita Federal, Correios e agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O custo para qualquer um dos serviços é de R$ 7. Outro serviço que já era realizado pelo cartório, a inscrição de CPF no nascimento, seguirá gratuito. A novidade poderá facilitar a regularização dos CPFs para as pessoas que precisam de benefícios do governo.
A possibilidade na oferta dos serviços acontece através de convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com base na lei federal nº 13.484/17, que autoriza os cartórios a realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
(Com informações de GaúchaZH).
