No Estado, MPT reverteu mais R$ 2,6 milhões para unidades do SUS nas regiões de Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana; no País, destinações do órgão para ações locais ultrapassam os R$ 60 milhões
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) concluiu, até a manhã dessa segunda-feira (30/3), a destinação de mais de R$ 2,6 milhões para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 (novo coronavírus), beneficiando diretamente a Secretaria Estadual de Saúde, unidades de saúde locais e secretarias municipais de 10 cidades do Interior gaúcho.
A maior destinação, de R$ 1,5 milhão, proveniente de multa por descumprimento de acordo, deve ser aplicada em Rio Grande, onde as duas empresas rés são sediadas. Os valores devem ser revertidos para a aquisição de aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas. No país, as destinações do MPT até o momento ultrapassam os R$ 63 milhões (veja destaques abaixo).
Os valores são decorrentes de multas e indenizações por danos morais coletivos ou difusos, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista. Parte dos valores foi liberada mediante homologação da Justiça do Trabalho, parte foi destinada diretamente através de termos de ajuste de conduta (TAC), cujo acompanhamento é feito pelo próprio MPT.
Além do auxílio às Secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios, o MPT atua na crise do coronavírus através de recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis, como trabalhadores adolescentes e catadores, sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível.
Além disso, o órgão trata com prioridade as denúncias sobre o assunto. Até a manhã desta segunda, desde o 16/3, foram 283 delas, 63% das denúncias recebidas pelo MPT-RS no período.
Pelo país
Em Minas Gerais, R$ 11 milhões, parte da indenização depositada pela Samarco por conta do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, será revertida para populações de seis municípios da região para o combate ao coronavírus. Em Pernambuco, o MPT destinou R$ 120 mil para viabilizar os diagnósticos do novo coronavírus pelo Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA), vinculado à UFPE. Pelo MPT no Maranhão, foram R$ 210 mil para aquisição de respiradores em Imperatriz.
No Rio de Janeiro, foram R$ 250 mil para aquisição de sete ventiladores pulmonares para o hospital universitário da UFRJ. No Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 100 mil para equipamentos de proteção individual e ampliação de leitos no Hospital e Maternidade Associação Beneficente de Rio Brilhante, que atende casos.
Em Goiás, o valor de R$ 200 mil foi destinado ao Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus, iniciativa conjunta do Governo de Goiás e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), recém-criado para ajudar a minimizar os impactos econômicos e sociais gerados pela paralisação de diversos setores econômicos, em função da pandemia. O MPT em Santa Catarina também já destinou cerca de R$ 2,7 milhões para ajudar hospitais e secretarias de saúde do estado. O MPT em Campinas destinou R$ 400 mil para compra de máscaras, luvas, aventais e álcool gel para profissionais da rede pública de saúde de Araraquara (SP).
Formulário
O MPT reforça a importância da difusão e utilização do formulário on-line por todos os interessados, em especial trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de saúde, sindicatos, conselhos profissionais, gestores públicos e privados. As informações serão utilizadas para focar procedimentos e ações do MPT e os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outros órgãos públicos para coordenar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
“Com diagnóstico preciso e macro da situação de saúde, podemos dar uma resposta rápida, coordenada e eficiente, com ações mais efetivas, a partir das destinações feitas pelo MPT e pela Justiça do Trabalho. Já foram cadastrados mais de 1.800 possíveis beneficiários, mas quanto maior a adesão, melhor será o planejamento de atuação e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população”, destaca o Grupo de Trabalho do MPT criado para o combate à Covid-19.
Link para o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmRky5ukbtz-mFJyV5zS1bhYpMjRNeoiMFAJVBnPlo3U-BTA/viewform
Notas técnicas
O MPT também tem emitido notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Acesse aqui os documentos publicados até agora: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt
Veja abaixo as destinações concluídas até agora no Rio Grande do Sul
Secretaria da Saúde do estado do RS – Fundo Estadual de Saúde………..R$ 1.644.733,95
Hospital São Vicente de Paulo (Passo Fundo)…………………………………….R$ 237.500,00
Hospital de Clínicas (Passo Fundo)…………………………………………………..R$ 170.489,37
Hospital Santa Casa de Caridade (Alegrete)………………………………………R$ 135.000,00
Hospital Santa Casa de Caridade (Uruguaiana)…………………………………..R$ 111.000,00
Hospital Fundação Ivan Goulart (São Borja)………………………………………R$ 90.000,00
Santa Casa de Misericórdia (Sant’Ana do Livramento)……………………………R$ 70.000,00
Hospital São Patrício (Itaqui)…………………………………………………………..R$ 67.975,65
Fundo Municipal de Saúde (Triunfo)…………………………………………………..R$ 46.266,47
Secretaria Municipal de Saúde (Quaraí)……………………………………………..R$ 30.000,00
Comitê de Contingenciamento ao Coronavírus (Uruguaiana)………………….R$ 10.200,00
Fundo Municipal de Saúde (Estrela)…………………………………………………..R$ 6.845,93
