Nossa constituição de 1988, mais parece uma colcha de retalho. Deu um grande avanço na área social, mas não avança no sistema político e deixa muito a desejar no direito tributário, que inviabiliza as áreas de produção, engessa o poder legislativo, onde as principais matérias de interesse do bem comum não são votadas, porque o jogo de interesse emperra neste país. A revolta da população está demonstrada nas ruas.
O sistema Presidencialista é o mais democrático. Através do voto popular que se escolhe seu Presidente, Senador, Deputados Federais e Estaduais, Governador, Prefeito e Vereador, mas este sistema eleitoral esta defasado. Ou se faz as mudança necessárias ou não se consegue governar este pais, quase um continente. Sem fazer alianças, o jogo do poder aceita até ideologias totalmente antagônicas em troca de favores, como forma de se chegar ao poder e, com isso, vem a corrupção, influência dos lóbys nacionais corporativo, e um descompasso do que é legal ou imoral.
O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo. De acordo com o estudo do Banco Mundial, o doing business 2011, no que se refere ao quesito pagamento de impostos, o Brasil ocupa a posição 152, em um total de 183 economias do mundo. Estudo realizado pelo IBPT mostra que no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de outubro de 2010, ou seja, ao longo de 22 anos de vigência da Constituição Federal, foram editadas mais de 4 milhões de normas que regem a vida do cidadão brasileiro. Deste total, 249 mil normas foram, apenas, em matéria tributária.
Se isso já não bastasse, têm-se, atualmente, no Brasil mais de seis dezenas de tributos em vigor. Além dessa enorme quantidade de tributos, da elevada carga tributária, o contribuinte brasileiro tem, ainda, que atender a quase uma centena de obrigações acessórias. Caso o contribuinte não cumpra com essa burocracia fiscal, estará sujeito a pesadas multas. Outro aspecto que merece ser considerado é o elevado custo, para o contribuinte atender a todas essas obrigações acessórias. Estima-se que o custo das obrigações acessórias, para as empresas, seja em torno de 1,5% do seu faturamento. Em 2010, esse custo representou algo na faixa dos R$ 50 bilhões. “Ora, esse dinheiro todo poderia ser muito melhor aproveitado se estive nos cofres das empresas, pois mais empregos e investimentos poderiam ser gerados, ao invés de ser jogado na burocracia.” Complexidade do Sistema Tributário Brasileiro (Fenando Steinbruch)”.
“Se o poder político é transitório, pois assim é. O Jurisconsulto Romano Ulpiano deu à justiça uma definição que ainda hoje tem larga aceitação”. “A justiça é dar a cada um o que é seu”. E a eficácia de uma lei é diretamente proporcional a autoridade de que a elabora. Pensamos nisso.
“As pessoas tiram da vida exatamente o que investiram nela”
Dicas de realização pessoal “Marcelo Doro Marciano Spica”
